Lei torna obrigat�ria receita para uso de rem�dios por estudantes nas escolas de BH

A partir desta quinta-feira, pais ou respons�veis por alunos das escolas p�blicas e particulares de Belo Horizonte ter�o que apresentar a receita m�dica em caso de uso de medicamentos no hor�rio letivo. A nova lei municipal foi publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) e ainda ser� regulamentada.

A Lei nº 11.017 estabelece que “� obrigat�rio aos pais ou respons�veis por crian�as ou adolescentes regularmente matriculados nas institui��es de ensino p�blico e particular do Munic�pio de Belo Horizonte apresentar c�pia, juntamente com o original, de receitas expedidas pelos m�dicos para medicamentos a serem ministrados no hor�rio letivo pelos professores de apoio pedag�gico ou pelo profissional da �rea, se na institui��o houver.” A c�pia, segundo o texto, ser� anexada ao prontu�rio do estaudante, enquanto o original ser� devolvido ao respons�vel.

A nova regra teve origem em um projeto de lei do vereador Doutor Sandro, de 2015. Em sua justificativa, ele alegou que a medida visa proteger a sa�de das crian�as e adolescentes nas escolas “evitando a automedica��o por parte de pais que recomendam ingerir determinado rem�dio sem a observa��o e prescri��o m�dica comprovada, bem como evitar que as institui��es n�o empreguem determinados medicamentos, de forma err�nea, prevenindo poss�veis incidentes”, disse.

Esta � a primeira lei aprovada pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS), empossado no �ltimo domingo.