Defensoria P�blica pede interdi��o parcial do Pres�dio Regional de Arax�

A Defensoria P�blica de Arax�, no Alto Parana�ba, aguarda a decis�o da Justi�a sobre o pedido liminar de interdi��o parcial do Pres�dio Regional da cidade. O �rg�o alega que a unidadade sofre com a superlota��o.

“A a��o � fazer com que o n�mero de vagas seja respeitado. S�o 128 vagas no Pres�dio Regional. No dia 10, quando protocolamos, eram 365”, explica o defensor p�blico Ant�nio Carlos Moni de Oliveira, respons�vel pela a��o civil p�blica. “Por outro lado, temos um ter�o de vagas de agentes desprovidas. S�o 60 agentes (atualmente) e 98 s�o necess�rios”, detalha.

O pedido ser� analisado pelo juiz da Vara Criminal e da Inf�ncia e da Juventude de Arax�. Segundo Oliveira, caso seja aceito, a Secretaria de Estado de Administra��o Prisional (Seap) n�o dever� mandar mais detentos para a unidade. Atualmente, o local recebe detentos de v�rios munic�pios, alguns distantes. “A demanda visa  que o estado respeite o n�mero de vagas, seja transferindo ou remanejando para outros pres�dios, dando prefer�ncia que eles cumpram a pena em cidades pr�ximas em suas cidades”, relata.

Entre os problemas relatados pelo defensor p�blico est� a dificuldade das fam�lias em conseguir viajar at� Arax� para visitar os detentos, e os que est�o em semiliberdade e n�o t�m para onde ir. “O problema � a superlota��o e, na minha perspectiva e da maioria,  j� seria tratamento cruel. Agora, n�o h� ind�cio de rebeli�o”, comenta.

O �rg�o tamb�m sugere outras medidas paliativas, como a antecipa��o de progress�o de regime para o semiaberto e a remo��o de agentes penitenci�rios para Arax�. A Defensoria tamb�m pediu que o Minist�rio P�blico seja citado para que se manifeste em rela��o � demanda.

Por meio de nota, a Seap informou que ainda n�o foi notificada da a��o da Defensoria P�blica de Arax�. A Secretaria confirmou que a capacidade do pres�dio da cidade � de 128 detentos, mas que “por raz�es de seguran�a, a Seap n�o divulga lota��o e nem quantidade de agentes de seguran�a penitenci�rios de unidades espec�ficas”.

“A popula��o carcer�ria de Minas Gerais � de 69.262, sendo 60.776 presos em unidades da Secretaria de Estado de Administra��o Prisional (Seap). Nas 183 unidades da Seap, o percentual de presos provis�rios est� em torno de 50%.  Atualmente, a capacidade � de 32.758 vagas”, diz a nota. Ainda segundo a pasta, quatro novas unidades devem ser inauguradas em 2017, criando mais 1.120 vagas em Minas.