O Minist�rio da Sa�de indeferiu o pedido de renova��o do Certificado de Entidade de Beneficente de Assist�ncia Social (Cebas) da Santa Casa de Montes Claros. Sem o certificado, a institui��o (cujo nome oficial � Irmandade Nossa Senhora das Merc�s), perde a isen��o de impostos, concedida a entidades filantr�picas. Mas, o Minist�rio da Sa�de informou que a Santa Casa j� recorreu administrativamente e, caso o recurso seja acatado, o Cebas ser� recuperado, sendo mantidas as isen��es tribut�rias ao hospital.
Conforme o Minist�rio da Sa�de, uma institui��o perde a certifica��o de filantropia quando n�o atinge a meta m�nima de 60% dos atendimentos destinados ao do SUS. Tamb�m fica sem renovar o Cebas quando "n�o cumpre as metas de qualidade aos usu�rios do SUS".
A suspens�o do Certificado de Entidade Beneficente de Assist�ncia Social da Santa Casa foi oficializada por meio de portaria publicada no Di�rio Oficial da Uni�o, em 5 de janeiro passado. Em nota o Minist�rio da Sa�de informou que o processo de renova��o do Cebas da Santa Casa de Montes Claros porque "n�o apresentou contrato com o com o gestor do SUS de presta��o de servi�os de sa�de, vigente para as compet�ncias de agosto a novembro de 2013". O Minist�rio diz ainda: "a entidade enviou um recurso administrativo em 16 de janeiro de 2017, que encontra-se em an�lise pelo Minist�rio da Sa�de. Caso a decis�o do recurso seja favor�vel, o CEBAS da entidade ser� mantido, mantendo assim as isen��es tribut�rias".
A Santa Casa informou que a presta��o de servi�os aos usu�rios do Servi�o �nico de Sa�de (SUS) "jamais foi interrompida" pela institui��o e que o contrato ficou sem vig�ncia durante quatro meses de 2013 por causa de um impasse com o ent�o gestor municipal, o ex-prefeito Ruy Muniz (PSB). "O novo contrato de presta��o de servi�os ao paciente do SUS foi celebrado no dia 3 de dezembro de 2013, com vig�ncia inicial de 12 meses, ficando os meses de agosto, setembro, outubro e novembro sem o instrumento contratual exigido pelo Minist�rio da Sa�de. Isso porque o Gestor Municipal (gest�o 2012/2016) recusou-se a formalizar novo contrato", informou, por meio de nota. O ex-secret�rio municipal de Sa�de, Geraldo Edison Souza Guerra, no per�odo mencionado, estava em discuss�o um novo modelo de contratualiza��o com os com os hospitais do SUS, incluindo a Santa Casac, com a participa��o da Secretaria de Estado de Sa�de e da Superintend�ncia da Sa�de. "Mas, n�o houve recusa da nossa parte em firmar novo contrato", garantiu.
Por outro lado, ainda em nota, a Santa Casa argumenta que em 3 de dezembro de 2016, foi assinado, entre o hospital e a Prefeitura, um "termo de convalida��o", corrigindo a situa��o referente ao per�odo de agosto a novembro de 2013. "Deste modo, reiteramos que a Santa Casa ingressou com recurso junto ao Minist�rio da Sa�de para renova��o do certificado de filantropia (Cebas), uma vez que apresentou toda a documenta��o junto ao Minist�rio da Sa�de que comprova a regular e ininterrupta presta��o de servi�os pela institui��o".
Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, o ex prefeito Ruy Muniz, por meio de sua assessoria, alegou que nunca se recusou a assinar contrato com Santa Caaa durante sua gest�o na prefeiura.
"A Prefeitura de Montes Claros durante a gest�o 2013/2016 n�o interrompeu nem por um dia a contrata��o dos servi�os m�dico - hospitalares com a Santa Casa. A contrata��o e os servi�os se mantiveram ininterruptos conforme comprovado atrav�s do DataSUS, que � alimentado mensalmente pela Secretaria Municipal de Sa�de. Sendo tais informa��es do conhecimento do Minist�rio da Sa�de, estranha-se o motivo alegado pela institui��o para a perda da filantropia", diz a nota da assessoria de Muniz.