Come�a em abril cobran�a por uso de �gua do Rio Par� no Centro-Oeste mineiro

O uso da �gua do Rio Par�, que corta o Centro-Oeste de Minas Gerais, passa a ser cobrado a partir de abril, segundo informa��es da Secret�ria de Estado de Meio Ambiente (Semad). O mecanismo de cobran�a e os valores pela capta��o dos recursos h�dricos foram aprovados pelo Comit� da Bacia Hidrogr�fica (CBH) do Rio Par�, por meio da Delibera��o Normativa (DN) 24/2013.

A Cobran�a pelo uso da �gua � um instrumento econ�mico de gest�o das �guas previsto na Pol�tica Nacional de Recursos H�dricos e na Pol�tica Estadual de Recursos H�dricos de Minas Gerais, regulamentada pelo Decreto 44.046, de 13 de junho de 2005. Minas t�m 36 bacias hidrogr�ficas. Com a cobran�a do Rio Par�, o estado passa a ter 12  bacias que fazem a arrecada��o. At� janeiro deste ano foram arrecadados cerca de 182 milh�es para investimentos nas bacias.

O gerente de Cobran�a pelo Uso de Recursos H�dricos (Gecob) da Semad, Michael Jaks, explica que o pagamento pelo uso da �gua, visa captar recursos para o financiamento de programas e interven��es previstos no Plano Diretor de Recursos H�dricos da Bacia Hidrogr�fica, para a melhoria da quantidade e da qualidade da �gua.

A arrecada��o, tamb�m busca o reconhecimento de que a �gua � um bem ecol�gico, social e econ�mico, dando ao usu�rio uma dimens�o de seu real valor. N�o se trata de taxa ou imposto, mas o pre�o p�blico que visa incentivar as pessoas a utilizarem a �gua de forma mais racional. 

Cobran�a come�a depois de aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos H�dricos (CERH) os mecanismos e valores propostos pelo CBH do Rio Par�. Em 2016, foi assinado o contrato da Bacia Hidrogr�fica do Rio Par�, pelo Instituto Mineiro de Gest�o das �guas (Igam) e AGB Peixe Vivo, legalmente habilitada para exercer as fun��es de ag�ncia da bacia.

Para subsidiar o c�lculo da cobran�a ser� utilizada a base de dados de capta��o de �gua e lan�amento de efluentes que constam no Cadastro Nacional de Usu�rios de Recursos H�dricos (CNARH), desenvolvido pela Ag�ncia Nacional de �guas (ANA) em parceria com autoridades estaduais gestoras de recursos h�dricos. Esses dados s�o declarados durante o cadastramento na Ag�ncia ou migrados das informa��es contidas na outorga de direito de uso de recursos h�dricos, autoriza��o legal que assegura ao usu�rio o direito de captar �gua.

Para ter uma no��o do valor a ser pago, o usu�rio deve entrar no cadastro e fazer uma simula��o. Em caso de algum equ�voco nos valores cobrados, deve-se enviar um e-mail para [email protected].