Justi�a de Belo Horizonte est� perto de definir lei sobre Uber

Enquanto em Bras�lia a aprova��o do Projeto de Lei 5.587/16 dando poder aos munic�pios para regulamentar os servi�os de transporte por aplicativo acirrou os �nimos em todo o pa�s, em Belo Horizonte a quest�o est� a um passo de ser resolvida. Nos moldes aprovados em primeiro turno pela C�mara, as empresas, que t�m na Uber sua principal representante, perdem a queda de bra�o travada Brasil afora. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu ontem veto a parte do projeto de regulamenta��o se ele passar nesses moldes. Na capital mineira, a lei municipal que  transforma Uber em t�xi est� nas m�os da Justi�a – segundo o relator do processo, o desembargador Corr�a J�nior, quase pronto para ser julgado.

O substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) ao Projeto de Lei 5.587/16, sobre a regulamenta��o de servi�os de transporte individual privado por meio de aplicativos, foi aprovado anteontem no plen�rio da C�mara em turno �nico. Os deputados tamb�m aprovaram um dos destaques, que define o servi�o de aplicativos de transporte como de natureza p�blica. Se o projeto virar lei com essa reda��o, a modalidade n�o poder� funcionar enquanto n�o houver regulamenta��o municipal. Rodrigo Maia disse que vai trabalhar para o Senado barrar. Se voltar para a C�mara, a sa�da ser� pedir ao presidente Michel Temer para vetar.

Questionada sobre os impactos da decis�o federal em Belo Horizonte, cuja lei de regulamenta��o do servi�o est� sendo questionada na Justi�a, a Prefeitura informou que n�o vai comentar o assunto at� a quest�o ser resolvida na Justi�a. Regularizada em 2 de abril do ano passado, a Lei 10.900 estabelece normas para o funcionamento dos aplicativos que oferecem servi�os privados de transporte. Na pr�tica, ela exige que somente motoristas cadastrados na BHTrans atuem pelos aplicativos, proibindo o servi�o do Uber como � feito atualmente.

Com uma enxurrada de processos questionando a constitucionalidade da lei e v�rios pedidos de liminar, o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, em meados de agosto, o andamento de todos os processos de motoristas do Uber que entraram com pedido de liminar para rodar livremente. E aplicou o incidente de resolu��o de demanda repetitiva (IRDR) para uniformizar o entendimento das c�maras do tribunal com rela��o � quest�o. Na ocasi�o, o processo foi aberto para que v�rios �rg�os se manifestassem, entre eles, o Minist�rio P�blico, Prefeitura, o Sindicato dos Taxistas (Sincavir), Uber e o estado.

O desembargador Corr�a J�nior informou ontem que o IRDR est� quase pronto para ser julgado, o que ocorrer� logo depois da manifesta��o das duas partes restantes. Ele afirmou que a aprova��o do projeto no Congresso pode influenciar, porque o julgamento se d� com base na legisla��o vigente na data do j�ri. Se se arrastar, a decis�o vir� com base na lei atual.

Diretor-administrativo do Sincavir, Jo�o Paulo de Castro Dias diz que com o projeto de lei haver� duas ofertas de servi�os que se equiparam. “Nossa luta � pela regulamenta��o, porque h� uma disparidade grande atualmente. Temos v�rias obriga��es, passamos por vistorias e fiscaliza��es e os aplicativos n�o t�m nada disso”, afirma.

Por meio de nota, a Uber informou que o PL 5.587/16 prop�e “uma lei retr�grada, que n�o regula a Uber no Brasil, mas tenta transform�-la em t�xi, proibindo ent�o este modelo de mobilidade”. A Easy, que trabalha com t�xis e com o servi�o de carros privados, tamb�m se posicionou contra o projeto de lei. Segundo a empresa, o texto aprovado “descaracteriza o transporte privado e traz para a �rea in�meras inefici�ncias existentes atualmente no setor de t�xi.