Resolu��o garante uso do nome social em escolas estaduais de Minas Gerais

A garantia legal do nome social � mais do que uma mudan�a na hora do chamamento, � ter sua identidade de g�nero reconhecida na sociedade. Uma resolu��o da Secretaria de Estado de Educa��o de Minas Gerais (SEE) divulgada no �ltimo s�bado no Di�rio Oficial de Minas Gerais, assegura o direito ao uso do nome social por estudantes da rede estadual p�blica de ensino. O texto ainda pro�be o uso de express�es vexat�rias contra transexuais e travestis no ambiente escolar. A medida pretende diminuir o constrangimento e a evas�o de pessoas LGBT dentro das escolas, visto que apenas 59,4% estudaram at� o 3º ano do Ensino M�dio, segundo pesquisa do N�cleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (Nuh) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), realizada em 2015.

“Como j� estava fazendo a transi��o [de g�nero], me sentia constrangido em me apresentar com um nome que n�o condizia com a nova apar�ncia. Deixava de ir ao banheiro, para n�o ter que entrar no banheiro feminino, tinha que segurar at� chegar em casa. Pensei at� em largar os estudos por isso”, contou Nicholas Lopes, de 18 anos, o primeiro mineiro a conseguir a aceita��o do nome social na escola que estudava em Muria�.

Hoje, dois anos ap�s a mudan�a nos registros acad�micos, o menino trans afirma que sua luta, al�m de facilitar o processo de altera��o do nome, encorajou outros em sua cidade a tamb�m exigir serem chamados e registrados nas escolas como queriam. Ele contou que a princ�pio a diretoria da escola, por ser extremamente religiosa, n�o acatou o pedido de reconhecimento do nome social. “Ela dizia que aquilo n�o era o que Deus queria pra mim.” 

Nicholas, junto com a ONG LGBT de Muria�, entraram em contato com a Secretaria de Direitos Humanos, Participa��o Social e Cidadania (Sepac) e a SEE e conseguiram uma decis�o do estado que obrigou o acatamento do novo nome pela institui��o. “Mesmo assim continuei tendo problemas. Uma professora n�o aceitou a nova ordem e continuou fazendo a chamada com o nome antigo. Como n�o respondia, ela me dava falta em todas as aulas. Da� eu fiz um boletim de ocorr�ncia. S� assim para ela me chamar de Nicholas”, contou o jovem.

De acordo com Douglas Miranda, coordenador especial de Pol�ticas de Diversidade Sexual da Sepac, a escola, ao constranger e excluir um aluno LGBT, fecha as portas para ele, e continuar� fechando se n�o adotar medidas que respeitem a diversidade de g�nero. “O nome � a porta de entrada da pessoa. Quando o trans chega na sala de aula e � chamado pelo nome civil, ele � diariamente constrangido e violentado. Cerca de 90% da popula��o de travestis est� ou j� passou pela prostitui��o, justamente por seu afastamento da educa��o”, afirmou Douglas. Portanto, o decreto objetiva a diminui��o do distanciamento social dos transexuais, dando melhores oportunidades de emprego, para proporcionar uma vida mais digna.

Regras
A Resolu��o 3.423 surgiu a partir de demandas recorrentes � SEE para a troca do nome civil pelo social por estudantes da rede p�blica. A subsecretaria de Desenvolvimento da Educa��o B�sica, Augusta Mendon�a, contou que no �ltimo ano 10 alunos j� tiveram as identidades de g�nero reconhecidas por escolas estaduais da rede p�blica e que, ap�s o decreto, os pedidos devem aumentar. Com ela, fica determinado que o nome anotado no registro civil deve ser usado apenas para quest�es internas da administra��o escolar e para emiss�o de documentos oficiais, acompanhado do nome social do interessado.

A medida permite a altera��o do di�rio de classe, do boletim, crach�s ou carteirinhas de estudante, listas ou qualquer outro instrumento de identifica��o do estudante na escola ou em atividades externas. Na carteirinha, o nome social dever� ser identificado na frente e o nome civil anotado no verso. Menores de 18 anos s� poder�o alterar o registro escolar com autoriza��o dos respons�veis.