O montante pago acima do teto aos servidores, entre janeiro de 2015 a junho de 2016, segundo o TCU, totaliza R$ 2.988.842. Na UFMG, a soma � de R$ 2.533.602, e na UFU, de R$ 446.986. Na UFOP, um funcion�rio recebeu R$ 8.253 acima do limite e, nesse caso, o tribunal determinou a devolu��o dos montantes. Em rela��o �s outras duas universidades est�o em andamento processos espec�ficos, que v�o determinar medidas a serem adotadas.
A ministra do TCU Ana Arraes, relatora das apura��es da auditoria, determinou que em 60 dias a contar da notifica��o as tr�s universidades devem suspender os pagamentos de valores que superem o teto constitucional dos servidores p�blicos. As remunera��es acima do limite ocorrem devido aos repasses de recursos de retribui��es e bolsas por parte das funda��es de apoio a pesquisas, que acabam incorporadas aos sal�rios.
Por�m, h� legisla��o que disciplina o relacionamento entre essas funda��es e as institui��es estabelecendo o limite salarial, atualmente de R$ 33,7 mil, conforme determina��o do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em reuni�o da 2ª C�mara do TCU, com base nos levantamentos da auditoria nas tr�s institui��es federais de ensino superior, e visando ao cumprimento da legisla��o, os ministros do Tribunal de Contas da Uni�o determinaram que UFMG, UFU e UFOP fa�am incidir o teto sobre a soma da remunera��o paga pelas universidades, com as retribui��es e bolsas creditadas a cada servidor pelas respectivas funda��es de apoio, interrompendo o pagamento de valores acima do limite, sob pena de responsabilidade solid�ria.
No prazo de 60 dias, o TCU determinou que as universidades exijam de suas funda��es de apoio a divulga��o, nos seus s�tios na internet, de todas as informa��es relativas � execu��o de contratos, conv�nios, acordos ou ajustes firmados nos termos da lei. E, em caso de descumprimento, sejam adotadas provid�ncias, inclusive quanto � manifesta��o para renova��o do registro de credenciamento junto ao Minist�rio da Educa��o e ao Minist�rio da Ci�ncia e Tecnologia (atual Minist�rio da Ci�ncia, Tecnologia, Inova��es e Comunica��es).
� Universidade Federal de Ouro Preto, especificamente, al�m do ressarcimento do valor pago a mais no sal�rio de um servidor, foi recomendado o tombamento de patrim�nio, com apresenta��o, no pr�ximo relat�rio de gest�o, das informa��es sobre a conclus�o de invent�rio atualizado dos bens m�veis da institui��o.
O TCU tamb�m encaminhou recomenda��es � UFMG e � UFU, relacionadas a gest�o junto �s funda��es de apoio. E determinou o envio de c�pia do processo �s dire��es de outras oito universidade federais e seis institutos t�cnicos federais, para que n�o ocorram as mesmas irregularidades.
A Universidade Federal de Minas Gerais foi procurada, mas n�o se manifestou. A Universidade Federal de Uberl�ndia informou que aguarda as recomenda��es do TCU para adot�-las. A Federal de Ouro Preto, por meio de nota, informou que tem pleno interesse em resolver a quest�o, dentro do que � preconizado pela legisla��o brasileira e pela �tica do servi�o p�blico, e que est� a pronta a adotar os procedimentos necess�rios.
(RG)