O Minist�rio P�blico Federal (MPF) ajuizou ac�o civil p�blica por improbidade administrativa contra o ex-reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Henrique Duque de Miranda Chaves Filho por transfer�ncias de recursos p�blicos consideradas indevidas para uma entidade privada ligada � institui��o de ensino.
Para o MPF, s�o irregulares medidas como pagamento de taxa de administra��o, recolhimento de "pre�os p�blicos" a contas banc�rias da Funda��o de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extens�o (Fadepe) e transfer�ncia da gest�o de espa�o p�blico � entidade. A a��o sustenta que que as medidas tinham o objetivo de obter excedente de recursos que, na pr�tica, funcionavam como uma esp�cie de "caixa dois". Dessa forma, os bens da funda��o eram geridos como privados, sem sujei��o �s normas da administra��o p�blica, como a pr�via realiza��o de processos licitat�rios formais.
O MPF considera que a pr�tica � ilegal, ainda que comum entre as institui��es superiores com rela��o �s suas funda��es. A a��o cita jurisprud�ncia firmada pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) no sentido de que a finalidade das funda��es de apoio � estritamente a de “dar suporte a projetos de pesquisa, ensino e extens�o e de desenvolvimento institucional, cient�fico e tecnol�gico de interesse das institui��es apoiadas e, primordialmente, ao desenvolvimento da inova��o e da pesquisa cient�fica e tecnol�gica”.
Em nota, o MPF afirma ainda que, segundo o TCU, as funda��es de apoio universit�rio, de modo geral, n�o podem ser utilizadas em atividades que envolvam atividades administrativas de rotina, como conserva��o, limpeza, secretariado e servi�os administrativos na �rea de inform�tica, gr�ficos, reprogr�ficos e de telefonia. E sustenta que h� anos as funda��es s�o usadas como "laranjas", ou seja, “como institui��es interpostas em contrata��es para a presta��o de servi�os, obras ou fornecimento de bens �s universidades. A presta��o de contas da empresa � feita � universidade por um terceiro.
Para o MPF, "o desvio de recursos p�blicos pela UFJF, em proveito da Fadepe, seguido do seu emprego na aquisi��o de bens e servi�os como se privados fossem, resultou em burla ao dever de licitar, aus�ncia de transpar�ncia na contrata��o de fornecedores para a administra��o p�blica e omiss�o da exig�ncia de prova de qualifica��o indispens�vel � garantia do cumprimento das obriga��es".
O em.com.br tenta contato com a UFJF e o ex-reitor Henrique Duque de Miranda Chaves Filho.
RB