Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Crian�a e do Adolescente ser� instalado em BH

O Tribunal de Justi�a de Minas Gerais pretende inaugurar em outubro deste ano o Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Crian�a e do Adolescente de Belo Horizonte. A instaura��o do lugar visa evitar que jovens v�timas ou testemunhas de atos violentos tenham que reproduzir oral e mentalmente a cena, e reviv�-la mais de uma vez. Em nota, o TJMG julga "insensato quando a crian�a ou o adolescente que fazem parte de um enredo agressivo, terem que relatar fatos dolorosos v�rias vezes a adultos e autoridades diversas".

Em vigor desde abril deste ano, a Lei 13.431, que disp�e sobre o Estatuto da Crian�a e do Adolescente, cria a obrigatoriedade da escuta especializada e do depoimento especial. Segundo a nova norma, “escuta especializada � o procedimento de entrevista sobre situa��o de viol�ncia com crian�a ou adolescente perante �rg�o da rede de prote��o, limitado o relato estritamente ao necess�rio para o cumprimento de sua finalidade. Depoimento especial � o procedimento de oitiva de crian�a ou adolescente v�tima ou testemunha de viol�ncia perante autoridade policial ou judici�ria".

A lei ainda menciona que qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie a��o ou omiss�o, praticada em local p�blico ou privado, que constitua viol�ncia contra crian�a ou adolescente, tem o dever de comunicar o fato imediatamente ao servi�o de recebimento e monitoramento de den�ncias, ao Conselho Tutelar ou � autoridade policial. Estes, por sua vez, reportar�o imediatamente ao Minist�rio P�blico.

Para o presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto, “assegurar que crian�as e adolescentes j� fragilizados n�o sejam expostos a excessiva ang�stia e ao sofrimento de recontar experi�ncias traum�ticas � uma prova de que o legislador deve resguardar a inf�ncia e a juventude". De acordo com o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Wagner Wilson “o objetivo � n�o jogar na vala comum os crimes praticados contra crian�as e adolescentes, visando � prote��o dessas v�timas e a r�pida responsabiliza��o do agressor”.

A Vara Especializada em Crimes Contra a Crian�a e o Adolescente ser� instalada na Avenida Oleg�rio Maciel, 515, no Centro da capital. Ela funcionar� nos moldes de um centro de defesa, com sala de depoimento especial, representantes do Minist�rio P�blico, da Defensoria P�blica, das pol�cias Civil e Militar, al�m de servi�os afins da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

 

(RG) 

 

* Estagi�ria sob supervis�o de Andr� Garcia