Lei para conter viol�ncia contra professores e servidores da educa��o de MG � sancionada

Um grande avan�o para conter a viol�ncia contra professores entrou em vigor nesta sexta-feira. Foi sancionada pelo governador Fernando Pimentel a Lei 22.623, que estabelece medidas para conter atos contra educadores e demais servidores do quadro da Secretaria de Educa��o de Minas Gerais. A proposta estava inclu�da no Projeto de Lei 3.874/16, que foi aprovado no dia 21 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A lei estabelece medidas protetivas e procedimentos para casos de viol�ncia. � considera viol�ncia, pela norma, qualquer a��o ou omiss�o que cause les�o corporal, dano patrimonial, dano psicol�gico/psiqui�trico ou morte, praticada direta ou indiretamente no exerc�cio da profiss�o. A amea�a � integridade f�sica e patrimonial do servidor tamb�m est� inclu�da.

Entre as medidas estabelecidas est� a realiza��o de semin�rios, palestras e debates sobre o tema, com a participa��o de alunos, funcion�rios e comunidade escolar. Ser�o criadas equipes multidisciplinares nas superintend�ncias regionais de ensino para mediar conflitos no �mbito das escolas e acompanhar as v�timas no ambiente escolar. E ainda ser� implantado sistema on-line de registro de ocorr�ncia agress�o ou amea�a, com f�cil acesso e uso e ampla divulga��o, nas escolas e nas superintend�ncias.

Al�m disso, est�o previstas ainda medidas para afastar o agressor do conv�vio com a v�tima e licen�as para tratamento de sa�de se a agress�o gerar incapacidade para o trabalho.