Milhares de a��es sobre a trag�dia de Mariana se arrastam na Justi�a

Adiamento de prazos, recursos na Justi�a �s centenas e determina��es atendidas apenas em parte mostram que a suspens�o do processo criminal que apura a responsabilidade sobre as mortes resultantes do rompimento da Barragem do Fund�o, em Mariana, n�o � o �nico motivo de decep��o para quem espera respostas para a maior trag�dia socioambiental da hist�ria do pa�s, provocada pela Mineradora Samarco. O �ltimo jato de �gua fria para quem aguarda puni��es para o desastre ocorreu na segunda-feira, quando a Justi�a Federal em Ponte Nova, na Zona da Mata, suspendeu a a��o penal para an�lise de alega��o da defesa do presidente licenciado da mineradora, Ricardo Vescovi, sobre suposto uso de prova il�cita no processo. A decis�o se soma � morosa tramita��o de uma lista de a��es judiciais e administrativas (veja quadro). Mais que isso, mostra que, ap�s quase dois anos, a Justi�a t�o esperada por moradores ao longo da Bacia do Rio Doce e defensores do meio ambiente est� longe ser alcan�ada.

Duas das principais a��es judiciais relativas � trag�dia est�o suspensas. Das 38 multas aplicadas pelo Ibama, que somam R$ 345,5 milh�es, nenhuma foi paga. Dos mais de R$ 200 milh�es em autua��es da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), apenas R$ 6,3 milh�es foram quitados. O desastre ocorrido em 5 de novembro de 2015, no subdistrito de Bento Rodrigues, na Regi�o Central de Minas, deixou 19 mortos, devastou matas e poluiu os corpos h�dricos, numa cat�strofe sem precedentes que deixou marcas na Bacia do Rio Doce at� o Oceano Atl�ntico.

Em Minas, segundo o promotor de Justi�a Guilherme de S� Meneghin, h�, apenas na comarca de Mariana, 16 a��es coletivas, sendo 14 c�veis e duas criminais. Segundo levantamento do Estado de Minas, h� outros processos sem solu��o. Um deles � representado pela a��o ajuizada pelo MPF em 2016, cobrando da empresa a recupera��o de todos os danos socioambientais e socioecon�micos na Bacia do Rio Doce. O valor na �poca era de R$ 155 milh�es e a a��o est� suspensa at� 30 de outubro, para tratativas de acordo entre a mineradora e o Minist�rio P�blico.

Na avalia��o de Guilherme Meneghin, o andamento processual � lento. No caso das a��es ajuizadas por ele, por exemplo, o promotor explica que ficaram “paradas”, sem movimenta��o processual, por seis meses. “Nessas a��es, s�o dois os fatores que atrasam ainda mais uma solu��o para as v�timas. O primeiro ocorreu por causa de uma manobra da Samarco em encaminhar as a��es � Justi�a Federal. Fiquei impedido de atuar no caso e s� depois de um parecer conjunto do MP em n�veis federal e estadual � que os processos retornaram para Mariana”, afirmou, lembrando que h� comarcas que ainda n�o conseguiram resgatar seus processos. O segundo problema � o que o promotor chama de “resist�ncia injustificada”. De acordo com Meneghin, demandas que poderiam ser solucionadas por acordos precisam ser levadas � Justi�a e demandam ainda mais prazo, porque n�o h� disposi��o da Samarco por uma solu��o extrajudicial.

O representante do MP destaca que o resultado dessa lenta tramita��o tem sido preju�zo para as v�timas da trag�dia. “A situa��o � terr�vel. S�o fam�lias inteiras aguardando por uma resposta para diversas demandas. Elas continuam sendo enroladas e a todo o tempo t�m que acionar o MP para requerer seus direitos. � um trabalho extenuante. S�o mais de mil pessoas dependendo de processos ajuizados somente por mim. Sinto, pessoalmente, o sofrimento dessas pessoas”, lamenta. De acordo com o promotor, tamanha “delonga processual tem causado mais problemas �s v�timas, com impactos inclusive psicol�gicos”.

A presidente de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, C�ntia Ribeiro de Freitas, tamb�m faz cr�ticas � situa��o. “A suspens�o do processo criminal nos desgostou muito. Estamos desgostosos com o curso que as a��es est�o tomando, especialmente em rela��o aos danos ambientais na Bacia do Rio Doce”, diz C�ntia, tamb�m coordenadora do Comit� de Cidadania e Concilia��o da OAB para Mariana. Destacando a necessidade de uni�o de esfor�os com integrantes do MP Federal e de Minas Gerais, ela afirma que � preciso adotar medidas para resolver quest�es decorrentes da trag�dia. “Ningu�m at� hoje foi indenizado, a situa��o dos moradores do subdistrito de Bento Rodrigues tamb�m n�o foi resolvida. Os atingidos precisam ser tratados como cidad�os, e o que se v� s�o medidas paliativas. N�o houve nenhuma indeniza��o efetiva e recupera��o. E agora ainda nos deparamos com a suspens�o do processo penal contra os respons�veis legais pelo empreendimento. Precisamos ter uma conversa globalizada entre todas as institui��es”, ressalta.

Presidente da Subse��o da OAB em Governador Valadares, na Regi�o Leste, o advogado Elias Souto tamb�m se mostra preocupado com a situa��o. Ele explica que h�, al�m das a��es coletivas, cerca de 70 mil individuais em Minas, das quais 55 mil na comarca de Governador Valadares. “S�o v�rios tipos. Foi um desastre s�, mas com consequ�ncias diferentes para as comunidades. O pior � que n�o houve repara��o”, acrescenta.

Em tramita��o

Conhe�a alguns dos processos movidos pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF) e Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) contra a Samarco e suas controladoras ap�s a trag�dia em Mariana, em 5 de novembro de 2015. Ao todo s�o 16 a��es coletivas, sendo 14 c�veis e duas criminais. H� pedidos de indeniza��o, cumprimento de a��es emergenciais, pagamento de compensa��es de gastos, entre outros

A��es penais

» Processo criminal movido pelo MPF contra funcion�rios e diretores da Samarco e suas controladoras (Vale e BHP Billiton) e contra a empresa VogBR

Andamento: Suspenso, na segunda-feira, pela Justi�a Federal em Ponte Nova, na Zona da Mata, para an�lise da alega��o da defesa de Ricardo Vescovi (presidente licenciado da Samarco) sobre suposto uso de prova il�cita

» Processo ajuizado pelo MPMG por danos ambientais devido � constru��o de diques

Andamento: Em fase de instru��o; ainda sem julgamento

A��es c�veis

» A��o do MPF, ajuizada em 2016, pedindo que a empresa recupere todos os danos socioambientais e socioecon�micos na Bacia do Rio Doce. O valor na �poca era de R$ 155 milh�es

Andamento: Suspensa at� 30 de outubro, para tratativas de acordo entre a empresa e o MPF

» A��o ajuizada pelo MPMG pedindo que a Samarco e o munic�pio de Mariana regulamentem o acesso ao subdistrito de Bento Rodrigues, o mais atingido pelo rompimento da Barragem
de Fund�o

Andamento: Audi�ncia de concilia��o marcada para o pr�ximo dia 23

» A��o civil pedindo repara��o integral por meio de a��es emergenciais, indeniza��es e reassentamentos

Andamento: Atendida em parte. Restam casos de aux�lio financeiro emergencial
em an�lise e ainda n�o houve o reassentamento definitivo nas novas comunidades

» A��o ajuizada pelo MPE pedindo o pagamento de vale-transporte aos professores que trabalhavam em
Bento Rodrigues

Andamento: Resolvida. A empresa assumiu o �nus

» A��o do MPMG pedindo o pagamento de contas de luz para os moradores das comunidades atingidas

Andamento: Foi homologado acordo e encerrado o processo

» A��o cautelar para bloqueio de R$ 300 milh�es, em bens da empresa, ajuizada pelo MPMG contra a Samarco. O objetivo � assegurar futuras indeniza��es e reconstru��o das comunidades

Andamento: O dinheiro continua bloqueado. Est� em tramita��o, � espera de julgamento final

Multas ambientais

Secretaria de Estado de Meio Ambiente

» A Semad aplicou 38 multas � Samarco, que somam mais de R$ 200 milh�es

Andamento: A maior – pelo rompimento da barragem e chamada de “mult�o” – soma mais de R$ 127 milh�es e foi confirmada em �ltima inst�ncia pela C�mara Normativa Recursal do Copam, em 19 de outubro do ano passado. O pagamento foi dividido em 60 parcelas e somente a primeira foi paga, no valor de
R$ 6,37 milh�es.

Ibama

» Desde novembro de 2015, o Ibama aplicou 24 multas � Samarco, que somam R$ 345,5 milh�es. A mais recente foi em fevereiro deste ano.

Andamento: Nenhuma multa foi paga at� hoje, pois a empresa recorreu de todas. Dos 24 autos, 22 est�o em fase de an�lise administrativa no �rg�o e dois em segunda inst�ncia. Caso os recursos sejam negados, a Samarco ainda pode recorrer
� Justi�a.

Fontes: Tribunal de Justi�a de Minas Gerais, MPMG, MPF, Prefeitura de Mariana, Ordem dos Advogados do Brasil, Semad e Ibama

Samarco diz ter compromisso com repara��o

Em nota, a dire��o da Samarco reafirmou o compromisso de cumprir todos os programas de repara��o, mitiga��o e compensa��o assumidos no Termo de Transa��o de Ajustamento de Conduta firmado em mar�o de 2016 com os governos federal, de Minas Gerais e do Esp�rito Santo, no �mbito de uma a��o c�vel. Em 2016, a mineradora informou ter aplicado R$ 2 bilh�es em a��es de repara��o e compensa��o. Outros investimentos, sustenta a empresa, continuam sendo feitos pela Funda��o Renova, entidade criada em agosto de 2016 para lidar com os desdobramentos da cat�strofe.

Em rela��o �s multas, a Samarco argumenta que h� aspectos t�cnicos e jur�dicos nas decis�es que precisam ser reavaliados. A empresa sustenta que tem respondido a todas as interpela��es do �rg�o ambiental, mas aguarda as decis�es administrativas e jur�dicas das defesas j� apresentadas.

A Samarco informa que n�o tem o levantamento de a��es ajuizadas na Justi�a contra ela, nem o total de multas aplicadas pelos �rg�os ambientais. A mineradora BHP informou que n�o comentaria o assunto. O EM tentou contatos com a Vale, mas n�o obteve retorno.

Segundo a dire��o da Funda��o Renova, a perspectiva para os tr�s primeiros anos de atua��o � de R$ 4,4 bilh�es para a execu��o de 42 programas e mais R$ 500 milh�es para a��es de saneamento em munic�pios atingidos. No total, informa, est�o previstos investimentos de R$ 11,1 bilh�es at� 2030. At� julho de 2017, cerca de 200 mil pessoas, segundo a Renova, foram atendidas nos programas de aux�lio financeiro, indeniza��o e antecipa��o. Destas, cerca de 90 mil receberam o recurso.

Pela contabilidade da entidade, os valores pagos em indeniza��es chegam a aproximadamente R$ 430 milh�es. Os pagamentos relativos a cart�es emergenciais tiveram in�cio em dezembro de 2015. E as indeniza��es por dano de �gua come�aram a ser pagas em janeiro de 2017.

A Renova foi criada a partir do Termo de Transa��o e de Ajustamento de Conduta assinado entre a Samarco, Vale BHP e diversos �rg�os da administra��o p�blica nos n�veis federal e estadual. Os recursos s�o provenientes das controladoras da Samarco. Mensalmente, as empresas fazem dep�sitos na conta da funda��o.