Prefeitura consegue liminar que impede aumento de conta de �gua em Montes Claros

A Prefeitura de Montes Claros, no Norte de Minas, obteve liminar judicial que pro�be a Copasa de aumentar a tarifa de �gua para os consumidores da cidade sem ouvir o munic�pio. A liminar foi concedida pelo juiz da Segunda Vara da Fazenda P�blica da cidade, Francisco Lacerda de Figueiredo, em a��o civil p�blica ajuizada pela prefeitura, que solicita que a companhia de saneamento venha pagar uma indeniza��o de R$ 50 milh�es por "danos coletivos", tendo em vista os transtornos causados � popula��o local, que enfrenta o racionamento de �gua. O m�rito da a��o ainda ser� julgado.

A barragem do Rio Juramento (Sistema Verde Grande), que abastece 65% dos moradores de Montes Claros (400 mil habitantes) est� com 20% de sua capacidade, em fun��o da falta de chuvas. Por isso, o abastecimento est� racionado com a �gua sendo enviada �s casas por 18 horas seguidas e com a interrup��o do fornecimento em intervalos de 30 horas (um dia e seis horas). A prefeitura argumenta na a��o que a companhia de saneamento n�o tomou as medidas preventivas para evitar os preju�zos causados aos moradores.

Na a��o protocolada na Justi�a, a prefeitura tamb�m solicita a liminar para a suspens�o no munic�pio de reajuste de 10,82% nas contas de �gua. Segundo o procurador do munic�pio, Ot�vio Rocha, o aumento foi autorizado pela Ag�ncia Reguladora de Servi�os de Abastecimento de �gua e Esgotamento Sanit�rio de Minas Gerais (Arsae-MG), com a previs�o de ser inclu�do nas contas de �gua de outubro. Rocha disse que, com a concess�o da liminar, o juiz da Segunda Vara da Fazenda "cancelou" o aumento tarif�rio, sendo cabe recurso contra a decis�o.

Procurada, a Copasa alegou que n�o foi citada da decis�o. Por outro lado, fonte da empresa informou que a liminar n�o altera em nada a tarifa dos consumidores de Montes Claros porque a Arsae-MG autorizou o reajuste 10,84% da conta de �gua somente em �rea de abrang�ncia da Copanor, subsidi�ria da Copasa que atende a pequenos munic�pios do Vale do Jequitinhonha e do Norte do estado, sem ter nenhum v�nculo com Montes Claros.

A Copasa enfrenta outra batalha judicial no Norte de Minas. Como o volume da barragem do Rio Juramento est� muito baixo, para evitar o colapso no abastecimento em Montes Claros, a empresa iniciou a constru��o de uma adutora de 56 quil�metros para capta��o de �gua no Rio Pacu�, no munic�pio de Cora��o de Jesus, obra or�ada em R$ 135 milh�es. No entanto, � enfrentada a resist�ncia de moradores ribeirinhos. Acatando pedido do Minist�rio P�blico Estadual de Minas Gerais (MPMG), a ju�za da Comarca de Cora��o de Jesus Luciana Oliveira Torres concedeu uma liminar favor�vel aos ribeirinhos, suspendendo a capta��o at� o julgamento do m�rito da a��o. A Copasa informou que vai recorrer contra a liminar da ju�za da primeira inst�ncia.