A Justi�a Federal de Ponte Nova determinou, nesta segunda-feira, a retomada do tr�mite da a��o penal que trata dos crimes decorrentes do rompimento da barragem de Fund�o ocorrido em novembro de 2015, em Mariana, Regi�o Central do estado. Al�m de causar a morte de 19 pessoas e soterrar a localidade de Bento Rodrigues, o rompimento da barragem provocou preju�zos a 40 munic�pios dos estados de Minas Gerais e Esp�rito Santo, al�m de contaminar a Bacia do Rio Doce. O processo estava paralisado desde julho, ap�s a defesa de dois dos 21 r�us alegarem supostas irregularidades em provas juntadas ao processo.
Ele tamb�m refutou a alega��o dos r�us de que o monitoramento do �ltimo dia tenha sido irregular e, que, por isso, a prova seria ilegal e nula. Para o Ju�zo, ainda que se entenda que o monitoramento do �ltimo dia tenha sido irregular, isto n�o acarretaria a nulidade de toda a prova, "mas apenas aquela parcela extempor�nea, que, no caso, seriam os dados obtidos no �ltimo dia, permanecendo h�gidos aqueles coletados nos primeiros 15 dias. E, na esp�cie, esta solu��o mais se imp�e, na medida em que o MPF lastreou sua den�ncia apenas nas conversas interceptadas do r�u Samuel Santana Paes Loures ocorridas em 24/12/2015, 29/12/2015 e 30/12/2015, estando, portanto, dentro do per�odo acobertado pela ordem judicial. O mesmo se d� com (...) a conversa entre Germano Lopes e M.P., que se deu em 18/01/2016, isto �, dentro do per�odo judicialmente autorizado".
Entretanto, em rela��o ao material produzido a partir de di�logos transcritos de chats/e-mails corporativos, o juiz considerou a prova inv�lida e determinou seu desentranhamento do processo. Por outro lado, o Ju�zo negou a tese da defesa de que a leitura indevida dos e-mails e chat teria contaminado as demais provas. Segundo a decis�o judicial, n�o h� nas conversas transcritas na den�ncia "qualquer men��o �s atas do Conselho de Administra��o, de forma que as demais provas citadas caracterizam-se como oriundas de fontes independentes". O Ju�zo Federal tamb�m rejeitou tr�s quest�es preliminares e indeferiu 11 pedidos feitos pelos r�us em suas defesas pr�vias.
O PEDIDO O Minist�rio P�blico Federal (MPF) ingressou com a��o civil p�blica composta de cerca de 200 pedidos de provid�ncias e de liminar, com valor da causa estipulado em R$ 155 bilh�es, considerados danos ao meio ambiente, �s comunidades atingidas e � economia. O MPF denunciou 21 pessoas por homic�dio qualificado, com dolo eventual, quando se assume o risco de cometer o crime. Entre os denunciados est�o o presidente afastado da Samarco, Ricardo Vescovi de Arag�o; o diretor de Opera��es e Infraestrutura, Kleber Luiz de Mendon�a Terra; tr�s gerentes operacionais da empresa; 11 integrantes do Conselho de Administra��o da Samarco e cinco representantes das empresas Vale e BHP Billiton.
Por�m, o processo estava paralisado desde o �ltimo m�s de julho, ap�s a defesa alegar supostas irregularidades em provas juntadas ao processo.
Na ocasi�o, os defensores do diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e do diretor-geral de Opera��es, Kleber Terra, argumentaram que os dados obtidos com base na quebra de sigilo telef�nico "ultrapassaram o per�odo judicialmente autorizado, tendo as conversas sido analisadas pela Pol�cia Federal e utilizadas pelo MPF na confec��o da den�ncia". No total, 22 pessoas s�o citadas na a��o.
A Funda��o Renova, organiza��o criada pela Samarco para reparar os danos ao meio ambiente causados pela trag�dia de Mariana, informou que n�o vai comentar a decis�o.
ESTRANGEIROS Dois pedidos feitos pelo MPF foram acatados: o de desmembramento da den�ncia em rela��o aos r�us John Wilson, Antonino Ottaviano, Margaret McMahon Beck, Jeffery Mark Zweig e Marcus Philip Randolph e a oitiva antecipada de Joaquim Pimenta de �vila, uma das principais testemunhas apontadas pelo Minist�rio P�blico Federal por ser o projetista original da Barragem do Fund�o.
No caso dos r�us estrangeiros, o fundamento se baseia no fato de que todos os cinco acusados residem no exterior. Assim, "entendo que um dos motivos relevantes citados pela norma � o celeridade processual, j� que n�o se deve prolongar sem justificativa a dura��o do processo penal, pois a simples exist�ncia de uma a��o penal j� produz efeitos negativos na esfera do acusado. No caso concreto, o pedido do MPF atinge r�us que residem em tr�s pa�ses distintos – Austr�lia, Canad� e EUA – sendo que o primeiro n�o firmou com o Brasil tratado de aux�lio m�tuo em mat�ria criminal, o que implica dizer que a coopera��o se dar� pela via diplom�tica, retardando ainda mais a conclus�o do feito", afirma o Ju�zo.