Uma a��o civil p�blica contra o munic�pio de Jana�ba, no Norte de Minas, foi protocolada pela Defensoria P�blica estadual cobrando indeniza��es para familiares e v�timas no inc�ndio criminoso ocorrido na Creche Gente Inocente, em 5 de outubro.
Mais de 40 pessoas ficaram feridas e 12 morreram, sendo nove crian�as, uma professora, uma funcion�ria da creche e do vigia Dami�o Soares dos Santos, que ateou fogo no pr�prio corpo.
Mais de 40 pessoas ficaram feridas e 12 morreram, sendo nove crian�as, uma professora, uma funcion�ria da creche e do vigia Dami�o Soares dos Santos, que ateou fogo no pr�prio corpo.
O documento interposto pelo defensor p�blico Gustavo Francisco Dayrell de Magalh�es de Santos diz que o munic�pio tem responsabilidade objetiva, tendo em vista que o vigia e autor do inc�ndio era servidor p�blico em Jana�ba e, por isso, a entrada dele na creche para entregar um atestado m�dico � coordena��o foi permitida.
Segundo escrito por Gustavo Dayrell na a��o civil p�blica, “em virtude da posi��o de garantidor, o munic�pio � respons�vel pela incolumidade f�sica das crian�as enquanto estiverem nas depend�ncias da creche, respondendo por qualquer les�o sofrida, seja qual for sua natureza.”
O defensor ainda apontou que houve uma omiss�o por parte da prefeitura de Jana�ba que permitia o funcionamento da creche mesmo sem alvar� do Corpo de Bombeiros. Outro fator verificado � que a estrutura da creche Gente Inocente n�o tinha sa�das de emerg�ncia.
A Defensoria P�blica pediu ao munic�pio, em car�ter de urg�ncia, pagamentos de verbas alimentares e de pens�es correspondentes aos sal�rios recebidos por pessoas que foram impossibilitadas de seguir com as atribui��es normalmente ap�s o inc�ndio.
As indena��es requeridas pelo �rg�o se referem aos danos patrimoniais, morais e est�ticos sofridas pelas v�timas e familiares. Caso condenado ao pagamento, o munic�pio de Jana�ba dever� depositar ao Fundo Municipal dos Direitos das Crian�a e do Adolescente da cidade cerca de R$ 3 milh�es.
Tr�s procedimentos administrativos preliminares foram instaurados pela Defensoria P�blica sobre o inc�ndio criminoso em Jana�ba. Um investiga as circunst�ncias do crime, a segunda acompanha a destina��o das doa��es que o munic�pio recebe e a terceira � respons�vel por conduzir os processos de atendimento m�dico e psicol�gico �s vitimas e familiares.
A Prefeitura de Jana�ba informou que s� ir� se pronunciar depois que for notificada.
A Prefeitura de Jana�ba informou que s� ir� se pronunciar depois que for notificada.
*Sob supervis�o do editor Benny Cohen