A Prefeitura de Jana�ba, na Regi�o Norte de Minas, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Minist�rio Publico de Minas Gerais (MPMG) para o pagamento de indeniza��es as v�timas ao inc�ndio criminoso na Creche Gente Inocente, no munic�pio, que completa dois meses nesta ter�a-feira. Na manh� de 5 de outubro, o vigia Dami�o Soares dos Santos, de 50 anos, ap�s espalhar combust�vel no ch�o, ateou fogo no Centro de Ensino Infantil, matando a si pr�prio e provocando as mortes de nove crian�as, de uma professora e de uma servidora. Mais de 40 pessoas ficaram feridas. A trag�dia causou como��o no Brasil e no mundo.
Seis v�timas que ficaram gravemente feridas no inc�ndio continuam internadas: sendo tr�s (uma mulher e duas crian�as) na Santa Casa de Montes Claros e tr�s (uma mulher e duas crian�as) em hospitais de Belo Horizonte.
De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, o Munic�pio vai pagar R$ 12 mil, divididos em 12 parcelas, ao longo de janeiro a dezembro de 2018 para cada fam�lia das crian�as mortas na trag�dia. As v�timas que sofreram queimaduras de primeiro, segundo e terceiro graus e que tiveram “incapacidade laboral por mais 30 dias ou “outra forma de les�o corporal de natureza grave ou grav�ssima”, tamb�m v�o receber o montante.
O mesmo valor ser� pago �s fam�lias da professora Heley Abreu Batista, de 42 anos, que morreu queimada ao tentar salvar as crian�as da creche e para os familiares da auxiliar de professora Geni Oliveira Lopes Martins, de 63 anos, que tamb�m trabalhava na institui��o e morreu depois de permanecer internada durante 31 dias em hospital em Belo Horizonte.
Ainda conforme o documento, ser�o pagos R$ 6 mil, tamb�m divididos em 12 parcelas, ao longo do ano que vem para as demais v�timas que tiveram algum ferimento na trag�dia. Os pagamentos ser�o feitos sempre no �ltimo dia �til de cada m�s. Desta forma, a primeira parcela ser� paga no final de janeiro.
A procuradora da Prefeitura de Jana�ba, Neide Lopes Lacerda, disse que a assinatura do Termo de Conduta n�o impede que as fam�lias possam entrar com a��es indenizat�rias contra a Prefeitura – a Defensoria Publica Estadual j� ajuizou uma representa��o judicial nesse sentido. S� que, ao receber os valores estipulados, as fam�lias tem que estar cientes de que eles dever�o ser abatidos de eventuais indeniza��es futuras determinadas pela Justi�a.
A Prefeitura de Jana�ba divulgou, por meio de nota, que o prefeito da cidade, Carlos Isaildon Mendes (PSDB), “em ato volunt�rio, decidiu pelo pagamento de parcelas �s v�timas e familiares atingidos pelo inc�ndio, a t�tulo de antecipa��o de indeniza��o pelos danos materiais e morais que resultaram da trag�dia”. Ressalta, ainda, que o documento elaborado pelo Minist�rio P�blico “deixa explicitado que o pagamento antecipado das indeniza��es n�o implica qualquer confiss�o ou declara��o de que o Munic�pio de Jana�ba/MG tenha agido com culpa ou de qualquer forma concorrido para o mencionado inc�ndio”.