A informa��o consta da a��o civil p�blica ajuizada pela Defensoria P�blica Estadual em Jana�ba contra o munic�pio, cobrando indeniza��o para as fam�lias v�timas da trag�dia na creche, que causou como��o no Brasil e no mundo e despertou rea��o at� do papa Francisco. Al�m de nove crian�as e do autor, morreram na trag�dia a professora Heley de Abreu Batista, de 43; e a auxiliar de professora Geny Oliveira Lopes Martins, de 63 –ela ficou internada em Belo Horizonte e morreu 31 dias ap�s o ataque.
A a��o foi protocolada pelo defensor p�blico Gustavo Dayrell. Al�m de indeniza��es individuais para as v�timas e/ou suas fam�lias, ele solicita pagamento pela prefeitura de R$ 3 milh�es por danos coletivos, com a destina��o do montante para o Fundo Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente de Jana�ba, para serem aplicados em a��es em favor da inf�ncia e da adolesc�ncia. De acordo com o defensor, “ap�s o juiz reconhecer a responsabilidade do munic�pio”, seriam feitos os c�lculos dos valores individuais para as fam�lias, de acordo com cada caso.
Na a��o, � feito tamb�m um pedido de liminar para o pagamento imediato pela prefeitura de um valor mensal para as m�es e pais que ficaram impedidos de trabalhar pela necessidade de cuidar dos filhos v�timas do inc�ndio. A mesma solicita��o vale para familiares da servidora Geny Lopes Martins, que ajudava a manter o sustento da casa.
Na representa��o s�o anexadas c�pias de reportagens do Estado de Minas que mostram a situa��o de pobreza das fam�lias das v�timas do inc�ndio no Cemei e a expectativa delas de receber alguma indeniza��o da prefeitura.
O defensor p�blico cobra a indeniza��o sob o argumento de que “em virtude da posi��o de garantidor, o munic�pio � respons�vel pela incolumidade (integridade) f�sica das crian�as enquanto estiverem nas depend�ncias da creche, respondendo por qualquer les�o sofrida, seja qual for sua natureza. Tamb�m aponta que houve omiss�o por parte da municipalidade por permitir o funcionamento da creche mesmo sem alvar� do Corpo de Bombeiros, sendo que o pr�dio n�o contava com extintores e com sa�da de emerg�ncias.
NEGLIG�NCIA Gustavo Dayrell lembra que o vigia Dami�o Soares dos Santos tinha “graves problemas psiqui�tricos”, com del�rio persecut�rio, quadro que apresentava desde 2014 e que havia ind�cios de que o fato era de conhecimento poder p�blico, sem o afastamento imediato do servidor. O defensor sustenta ainda que houve neglig�ncia por parte da Secretaria Municipal de Educa��o de Jana�ba em rela��o ao vigia indicado para substituir Dami�o na Creche Gente Inocente, que tamb�m apresenta problemas mentais.
“H� relatos de neglig�ncia da Secretaria Municipal de Educa��o no que tange ao outro vigia da Creche Gente Inocente, Sr. H�lio Soares de Souza, que, muito embora tivesse alertado sobre seus graves problemas psiqui�tricos, ainda assim fora designado para trabalhar em creches municipais (..)”, diz a a��o.
Em depoimento prestado na Defensoria P�blica, H�lio Soares de Souza, que come�ou a trabalhar na Prefeitura de Jana�ba em 2008 (junto com Dami�o), informa que come�ou a prestar servi�o em uma biblioteca em 2010 e que em dezembro de 2014 foi transferido para a Creche Nesmaria Mendes. Informou que em maio deste ano foi “convocado” para trabalhar no Cemei Gente Inocente, em substitui��o ao vigilante Dami�o Soares, que tiraria “f�rias”. O documento encaminhado � Justi�a informa ainda “que o declarante falou sobre seu estado de sa�de mental debilitado e alertou que j� tinha, inclusive, protocolado h� mais tempo em tal Secretaria (Municipal de Educa��o) os laudos m�dicos atestando tais problemas (…) e que o rem�dio que toma lhe d� rea��es negativas, como desconcentra��o e sonol�ncia”.
ALERTAS No depoimento, o vigia diz ainda que ficou afastado por 45 dias, mas que depois “recebeu telefonema da Creche Gente Inocente para novamente cobrir ‘f�rias’ de Dami�o, que tinha adoecido”. Ele afirma ter alertado “que n�o tinha condi��es psicol�gicas de trabalhar na creche”, mas que mesmo assim foi mantido no trabalho na unidade, de onde foi afastado somente ap�s o inc�ndio. Ainda no depoimento prestado � Defensoria P�blica, H�lio diz que “n�o suportava ficar perto de crian�as quando elas brincavam, por conta dos gritos”.
Na a��o � citado ainda depoimento da psic�loga Antunes Cristo Barbosa Costa, que informa ter atendido H�lio Soares em agosto e que ele “relatou que sentia desconforto com os barulhos habituais das crian�as, aumentando seu estado de nervosismo”.
Ouvida pela reportagem do EM na tarde de ontem, a procuradora da Prefeitura de Jana�ba, Neide Lopes Lacerda, disse que a municipalidade n�o tomou conhecimento de nenhuma documenta��o recebida pela prefeitura que atestasse que o vigia H�lio Soares Souza sofre de problemas psiqui�tricos. “A administra��o somente pode afastar o servidor por doen�a mental mediante documento que ateste a sua incapacidade para o servi�o devido aos problemas mentais”.
A procuradora disse que a prefeitura somente vai se manifestar sobre a a��o civil p�blica ajuizada pela Defensoria P�blica Estadual cobrando indeniza��o para as fam�lias das v�timas da trag�dia na Creche Inocente quando for notificada pela Justi�a, o que ainda n�o ocorreu. Ela tamb�m n�o quis comentar sobre uma proposta de acordo da prefeitura a ser apresentada �s fam�lias para evitar demanda judicial, o que j� tinha sido anunciado pela pr�pria administra��o municipal.