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Estado de Minas

Prefeito de Mariana sanciona lei para urbanizar �rea do novo Bento Rodrigues

Aprova��o do projeto era requisito b�sico para continuidade do processo de reassentamento das fam�lias atingidas pelo rompimento da Barragem de Fund�o, no antigo subdistrito de Bento Rodrigues


postado em 22/12/2017 20:43

Localidade da Lavoura vai abrigar no futuro famílias que tiveram que abandonar o subdistrito de Bento Rodrigues, devastado pela lama da Samarco(foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A PRESS - 16/05/2016)
Localidade da Lavoura vai abrigar no futuro fam�lias que tiveram que abandonar o subdistrito de Bento Rodrigues, devastado pela lama da Samarco (foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A PRESS - 16/05/2016)
O prefeito de Mariana, Duarte J�nior (PPS), sancionou nesta sexta-feira o projeto de lei que permite a urbaniza��o da �rea rural denominada Lavoura, onde ser� constru�da a nova comunidade de Bento Rodrigues.

De acordo com a Prefeitura de Mariana e com a Funda��o Renova, entidade criada pelo Comit� Interfederativo (CIF) para implementar e gerir os programas de repara��o, restaura��o e reconstru��o das regi�es impactadas pelo rompimento da Barragem de Fund�o, a mudan�a no status da localidade da Lavoura era necess�ria para os tr�mites de uso e ocupa��o do solo, principalmente para dividir o novo terreno em lotes.

Depois da aprova��o do projeto pela C�mara Municipal de Mariana, o prefeito assinou a san��o da nova lei, que dever� ser publicada no di�rio oficial da cidade na ter�a-feira, 26 de dezembro.

A comunidade de Bento Rodrigues escolheu o terreno da Lavoura em maio de 2016 para substituir a �rea destru�da pela lama de Fund�o. Oito meses depois, a maioria das 225 fam�lias aprovou o projeto apresentado pela Funda��o Renova. Apesar da aprova��o, a funda��o informou que foi necess�rio fazer ajustes no projeto, que foram apresentados em duas novas propostas no m�s passado �s fam�lias.

As mudan�as foram mostradas aos antigos moradores de Bento Rodrigues por meio de maquetes f�sicas e a funda��o registrou algumas pondera��es feitas pela comunidade. Elas ser�o adequadas em um novo desenho do territ�rio, que ainda est� sendo produzido e ser� levado para vota��o em assembleia ainda sem data definida.

Lavoura fica a oito quil�metros da sede de Mariana e a proposta consiste em preservar as caracter�sticas originais e os aspectos patrimoniais, urban�sticos e culturais, sobretudo em rela��o � vizinhan�a que existiam em Bento Rodrigues. Para ser aprovada, a proposta da Renova contou com a participa��o de 80% das fam�lias eleg�veis para votar, sendo que o qu�rum m�nimo era 75%.

Isso significa que cerca de 190 fam�lias participaram da assembleia geral de janeiro no Centro de Conven��es de Mariana. Al�m de Bento Rodrigues, a funda��o est� cuidando de Paracatu de Baixo, em Mariana, onde 108 fam�lias ser�o reassentadas numa �rea inicial de 90 hectares, e em Gesteira, em Barra Longa, na Zona da Mata, que ter� de volta 8 fam�lias, com 11 terrenos dispon�veis, em 7,5 hectares.


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