Cobran�a de taxa e cadastro de motoristas: veja o que muda no transporte por aplicativos em BH

As empresas de transporte por aplicativos ter�o que seguir regras para atuar em Belo Horizonte. Depois que a Justi�a liberou o funcionamento de apps como Uber, Cabify e 99pop em todo o estado de Minas Gerais, a Prefeitura de BH publicou um decreto ontem no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) dando um primeiro passo para regulamentar o servi�o. As companhias continuam definindo os valores das corridas, mas ter�o que pagar uma tarifa ao munic�pio, que ser� denominada de pre�o p�blico. Essa taxa ser� estabelecida pela BHTrans e pode variar de acordo com a quantidade de carros ou com o uso do sistema vi�rio, o que, para especialista ouvido pela reportagem, pode significar repasse aos passageiros e com isso prejudicar o principal benef�cio dos aplicativos, que � o pre�o competitivo. J� os motoristas ter�o que passar por curso para presta��o do servi�o, ser�o cadastrados e as informa��es disponibilizadas � BHTrans, ponto considerado positivo pelo mesmo especialista, principalmente por quest�es de seguran�a dos usu�rios. H� outras exig�ncias, como a necessidade de as empresas terem filial em BH. Taxistas comemoraram a decis�o, enquanto representantes dos motoristas de aplicativos, insatisfeitos com as exig�ncias, afirmam que n�o tiveram participa��o nas reuni�es para discutir o decreto e n�o descartam manifesta��es nos pr�ximos dias.

No Decreto 16.832, que traz a chancela do prefeito Alexandre Kalil (PHS), a prefeitura inicia o processo de regulamenta��o dos aplicativos, o que se tornou necess�rio ap�s uma determina��o do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) de que os apps podem rodar no estado. Antes disso, a PBH chegou a editar a Lei 10.900, que passou pelo crivo da C�mara Municipal, exigindo que os aplicativos funcionassem, desde que intermediassem corridas de t�xi, o que acabou perdendo o valor com a decis�o do TJMG. Um pr�ximo passo � a publica��o de uma portaria, pela BHTrans, que trar� o detalhamento das novas normas. A empresa respons�vel pela gest�o do tr�nsito da capital mineira n�o quis se manifestar e promete para hoje uma entrevista coletiva para esclarecer a nova realidade.

O que j� est� publicado at� o momento � uma atua��o do poder p�blico em duas frentes: cobran�a de tarifa das empresas e cadastro de motoristas parceiros. O texto do decreto n�o traz valores para o que a prefeitura chama de pre�o p�blico, mas informa que essa tarifa poder� ser cobrada por ve�culo cadastrado e/ou pela utiliza��o do sistema vi�rio urbano, com base nas dist�ncias percorridas. “A cobran�a do pre�o p�blico ser� feita sem preju�zo da incid�ncia de tributa��o espec�fica”, diz o texto do decreto.

A norma diz que o valor arrecadado com o pre�o p�blico ser� destinado ao cumprimento das diretrizes do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (PlanMob-BH). As empresas, como Uber, Cabify e 99pop, ser�o tratadas, agora, como Operador de Transporte Individual Remunerado (Otir). Os aplicativos continuam livres para determinar as tarifas que cobrar�o dos usu�rios e tamb�m ficam respons�veis por intermediar a rela��o entre usu�rios e motoristas prestadores do servi�o. Al�m disso, eles continuam definindo os crit�rios para cadastro de ve�culos e motoristas, respeitando as normas da BHTrans, e devem disponibilizar ao usu�rio, antes do in�cio da corrida, informa��es sobre o valor a ser cobrado, bem como a eventual aplica��o de pol�tica diferenciada de pre�os. Al�m disso, a empresa de aplicativo de transporte ter� que cadastrar motoristas e ve�culos, al�m de manter por seis meses todos os registros referentes aos servi�os.

MOTORISTAS Regras tamb�m foram impostas aos motoristas. Eles dever�o ter Credencial de Motorista de Transporte Individual Privado, documento a ser emitido pela BHTrans, carteira nacional de habilita��o (CNH) explicitando o exerc�cio de atividade remunerada, aprova��o em curso para a presta��o de servi�os de passageiros e n�o poder�o ter antecedentes criminais. O ve�culo a ser utilizado deve estar com o Certificado de Registro e Licenciamento do Ve�culo (CRLV) em dia, tem que ser licenciado em munic�pio da Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, e n�o pode exceder a capacidade m�xima de sete passageiros. A Otir ter� prazo de 30 dias para promover as adapta��es necess�rias para cumprir o decreto.

Para o coordenador do Departamento de Transportes e Tr�nsito da Fumec, M�rcio Aguiar, a portaria da BHTrans trar� explica��es mais claras sobre o decreto, mas j� � poss�vel tirar pontos positivos e negativos de uma regulamenta��o. O cadastro de motoristas � considerado de suma import�ncia pelo especialista, pois aumenta a seguran�a de passageiros, principalmente em um contexto de casos de pol�cia envolvendo os condutores dos aplicativos. Por�m, Aguiar defende que a interven��o do poder p�blico exigindo o pagamento de uma tarifa das empresas pode impactar no pre�o para os passageiros. “Dessa forma, pode perder o principal benef�cio do sistema, que s�o os pre�os competitivos”, afirma.

 

Cronologia da pol�mica

 

» Abril de 2016
Depois de uma s�rie de protestos dos taxistas de Belo Horizonte contra os servi�os de transportes por aplicativos, que chamavam de concorr�ncia ilegal, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou a Lei Municipal 10.900, que estabeleceu normas para o funcionamento das empresas dos  aplicativos. Na pr�tica, ela determinava que somente motoristas cadastrados na BHTrans – leia-se taxistas – atuassem pelos aplicativos. A medida provocou uma s�rie de processos na Justi�a com ganho de liminares por parte dos motoristas, impedindo o munic�pio de fiscalizar o Uber.

 

 

» Agosto de 2016
Com uma enxurrada de processos questionando a constitucionalidade da lei e v�rios pedidos de liminar, o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) suspendeu o andamento de todos os processos de motoristas do Uber, que entraram com pedido de liminar para rodar livremente. E aplicou o Incidente de Resolu��o de Demanda Repetitiva (IRDR) para uniformizar o entendimento das c�maras do tribunal com rela��o � quest�o. Na ocasi�o, o processo foi aberto para que v�rios �rg�os se manifestassem, entre eles, o Minist�rio P�blico, prefeitura, o Sindicato dos Taxistas (Sincavir), Uber e o estado. Antes desse IRDR, um Incidente de Assun��o de Compet�ncia (IAC) havia sido instaurado para julgar a possibilidade de a Justi�a conceder liminares para proibir que, especificamente em Belo Horizonte, o munic�pio fiscalizasse e impedisse o transporte de passageiros contratado pelo Uber. A  tramita��o foi suspensa at� o IRDR ser julgado.

 

 

» Agosto de 2017
Desembargadores da 1ª C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais liberaram o funcionamento do servi�o no estado. Condutores parceiros de plataformas de transporte baseadas em programas para smartphones passaram a n�o precisar mais de liminar. Diante da decis�o e de protestos de taxistas (foto), a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) criou uma comiss�o para discutir uma regulamenta��o dos servi�os prestados pelos aplicativos.

 

» Ontem
Prefeitura de Belo Horizonte publica decreto no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) com regras para o servi�o de transporte individual privado remunerado de passageiros

Decreto agrada taxistas e divide empresas

Motoristas de aplicativos de transporte que circulam em Belo Horizonte questionam o prazo de 30 dias dado �s empresas para adequa��o �s normas impostas pela Prefeitura de BH e afirmam que a categoria n�o foi chamada para discutir o assunto. Enquanto isso, taxistas comemoram os termos do decreto, considerando que, com a nova iniciativa em dire��o � regulamenta��o, a concorr�ncia no transporte ser� mais justa na cidade. J� as empresas se dividem. Enquanto Uber e 99pop apontam benef�cios no caminho da regulamenta��o, a Cabify criticou duramente alguns pontos do decreto, afirmando que o poder p�blico transfere para a iniciativa privada “uma s�rie de inefici�ncias incompat�veis com o modelo de neg�cio”.

O diretor do Sindicato dos Taxistas de Minas Gerais (Sincavir) Avelino Moreira Ara�jo afirmou que o Decreto 16.832, publicado ontem no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM), vai permitir uma “luta igualit�ria” no transporte p�blico. “Primeiro, a regulamenta��o vem junto com uma decis�o do Tribunal de Justi�a. Ela vem dando um norte para os aplicativos e para a categoria equalizar todo o sistema. Vai garantir aos taxistas uma luta igualit�ria e n�o desigual. Quem ganha com isso � a popula��o”, disse. Embora o texto determine que caber� �s empresas definir os pre�os, na interpreta��o dele, o decreto acaba com a tarifa din�mica. “Agora, teremos uma quest�o de seguran�a, n�o teremos mais tarifa din�mica, que prejudicava a popula��o”, afirmou.

Motoristas dos aplicativos n�o concordam com a forma como a regulamenta��o foi feita. “A gente n�o � contra a regulamenta��o, � a favor, desde que seja criteriosa, justa e que tenha a participa��o dos motoristas de movimento dos aplicativos. At� ent�o, n�o fomos chamados para nada”, afirma Iori Takahashi, coordenador do movimento dos motoristas por aplicativo. Ele questiona ainda o prazo dado para que a ado��o das mudan�as e a cobran�a do pre�o p�blico que, a ser ver, dever� impactar no custo ao usu�rio. “Vai diminuir o n�mero de  passageiros, pois vai onerar o servi�o. Nosso diferencial � o pre�o e a qualidade do produto. Tamb�m teremos apenas 30 dias para nos adequar, esse tempo � rid�culo”, disse. Segundo Takahashi, manifesta��es podem ser feitas caso a prefeitura n�o abra espa�o aos motoristas para tratar a regulamenta��o.

Por meio de nota, a Uber se posicionou positivamente em rela��o ao decreto. “O decreto publicado pela Prefeitura de Belo Horizonte � um passo na dire��o de uma regula��o moderna para a cidade, levando em conta os milhares de motoristas parceiros e usu�rios da Uber, preservando sua liberdade de escolha”, afirmou a empresa. “A Uber vai se preparar para responder �s adapta��es necess�rias para o cumprimento do modelo estabelecido”, completou. Por fim, afirmou que quer manter o di�logo com a PBH.

‘BUROCRACIA’ J� a Cabify informou que a regulamenta��o do servi�o � importante para garantir o bom equil�brio comercial, mas criticou o que chama de “burocracia demasiada ao transferir para o modelo privado uma s�rie de inefici�ncias incompat�veis com o modelo de neg�cios”, entre elas a necessidade de abertura de uma filial na capital mineira. Como o neg�cio � de base tecnol�gica, a empresa argumentou que n�o � necess�rio a presen�a de operador f�sico na cidade. Al�m disso, a Cabify diz que obrigar os motoristas a rodarem apenas com ve�culos emplacados na Grande BH vai comprometer a oferta do servi�o e a renda das fam�lias, al�m de ferir a liberdade econ�mica e de profiss�o defendidas pela Constitui��o. A empresa espera que a PBH considere os impactos e regulamente o servi�o de forma justa. “A regulamenta��o n�o pode se dar de forma a inviabilizar o modelo de neg�cio que pretende regular”, completa.

A 99pop tamb�m se manifestou por meio de nota e considerou o decreto de um modo geral “equilibrado e contribui para a mobilidade da capital e das cidades vizinhas, al�m de preservar a oportunidade de trabalho e renda dos motoristas e o direito de escolha dos passageiros”.