A presta��o dos servi�os de transportes por aplicativos passa a ser regulamentada em Belo Horizonte. A prefeitura publicou um decreto nesta quarta-feira no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) onde estabelece regras para o que chama de “servi�os de transporte individual privado remunerado de passageiros”. As empresas continuam definindo os valores da corrida, mas agora passam a pagar uma tarifa ao Munic�pio. O pre�o p�blico ser� estabelecido pela a BHTrans, que vai fiscalizar o servi�o.
No decreto, a prefeitura considera o servi�o de transporte privado remunerado, “o servi�o prestado, mediante autoriza��o, por pessoa jur�dica por meio de plataformas digitais com a finalidade de receber demanda de servi�o de transporte individual privado remunerado de passageiros solicitado por usu�rios e distribuir entre os prestadores do servi�o”.
O que chama a aten��o no documento � o Artigo 6º. Nele, a administra��o municipal afirma que, para a realiza��o dos servi�os na cidade, ser� cobrado pre�o p�blico. Ele poder� ser cobrado por ve�culo cadastrado; pela utiliza��o do sistema vi�rio urbano, calculado de acordo com a dist�ncia percorrida na presta��o do servi�o. “O pre�o p�blico ser� definido como instrumento regulat�rio destinado a controlar a utiliza��o do sistema vi�rio urbano do Munic�pio considerando as diretrizes definidas no art. 3º e o impacto urbano e ambiental. A cobran�a do pre�o p�blico ser� feita sem preju�zo da incid�ncia de tributa��o espec�fica”, explicou a PBH.
O valor a ser cobrado ainda ser� estudado. Caber� a BHTrans determinar o valor p�blic a ser pago pelas empresas ao Munic�pio. As empresas, como Uber e Cabify, ser�o tratadas, agora, como Operador de Transporte Individual Remunerado (OTIR), que poder� definir qual tarifa ser� cobrada aos usu�rios. Tamb�m ser� respons�vel por intermediar a rela��o entre usu�rios e motoristas prestadores do servi�o; definir os crit�rios para cadastro de ve�culos e motoristas, respeitadas as defini��es da BHTrans; disponibilizar ao usu�rio, antes do in�cio da corrida, informa��es sobre o valor a ser cobrado bem como a eventual aplica��o de pol�tica diferenciada de pre�os, cadastrar e disponibilizar os servi�os aos motoristas e ve�culos que atendam aos requisitos fixados, disponibilizar ao usu�rio a funcionalidade de avalia��o do motorista e da presta��o do servi�o, registrar e manter, por seis meses, todos os registros referentes aos servi�os na forma regulamentada pela BHTrans, motorista e valores cobrados. O valor arrecadado com o pre�o p�blico ser�o destinados para o cumprimento das diretrizes do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (PlanMob-BH).
Os motoristas cadastrados pelas empresas dever�o ter Credencial de Motorista de Transporte Individual Privado, documento a ser emitido pela BHTrans, Carteira Nacional de Habilita��o (CNH) explicitando o exerc�cio de atividade remunerada, aprova��o em curso para a presta��o de servi�os de passageiros. Os ve�culos a serem utilizados devem est� com o Registro e Licenciamento do Ve�culo (CRLV) em dia e ser licenciado em munic�pio da Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, ter a capacidade m�xima de sete passageiros. A Otir ter� o prazo de trinta dias para promover as adapta��es necess�rias para cumprir o decreto.
Por meio de nota, a Uber se posicionou positivamente em rela��o a regulamenta��o. “O decreto publicado hoje pela Prefeitura de Belo Horizonte � um passo na dire��o de uma regula��o moderna para a cidade, levando em conta os milhares de motoristas parceiros e usu�rios da Uber, preservando sua liberdade de escolha”, afirmou a empresa. “A Uber vai cumprir sua obriga��o de avaliar os impactos das novas regras e se preparar para responder �s adapta��es necess�rias para o cumprimento do modelo estabelecido”, completou.
Por fim, afirmou que quer manter o di�logo com a PBH. “Iniciativas para regulamentar o transporte individual privado por meio de aplicativos s�o positivas, desde que n�o imponham burocracias desnecess�rias que inviabilizem o sistema. Queremos manter um di�logo aberto com a Prefeitura para continuar a discutir os benef�cios que a tecnologia pode trazer para as pessoas e para as cidades”.