Copasa ter� mais 30 anos de concess�o de �gua em Montes Claros

A Copasa ter� a concess�o do servi�o de �gua e esgoto de Montes Claros – cidade de 400 mil habitantes no Norte de Minas e quinta maior do estado – por mais 30 anos, por meio de um acordo firmado com o munic�pio. A prefeitura vai transferir o direito da concess�o do servi�o para o estado, que ficar� respons�vel por contratar a companhia de saneamento. O Executivo municipal ainda enviar� projeto de lei � C�mara, solicitando autoriza��o para oficializar a negocia��o.

O acordo prev� investimentos por parte da Copasa de R$ 700 milh�es, dos quais R$ 611 milh�es dever�o ser aplicados na melhoria do servi�o do fornecimento de �gua e de tratamento de esgoto da cidade. No montante est�o inclu�dos os investimentos na capta��o de �gua no Rio S�o Francisco para atender Montes Claros, com a constru��o de 146 quil�metros de tubula��o, a maior adutora de abastecimento de �gua do Sudeste brasileiro e uma das extensas do Brasil, or�ada em R$ 323 milh�es.

O procurador-geral do munic�pio, Ot�vio Batista Rocha, disse que a necessidade de capta��o de �gua no Rio S�o Francisco foi um dos fatores que mais pesaram para a formaliza��o do acordo entre a prefeitura e a Copasa, que foi homologado pela Justi�a, perante a ju�za Rosana Silqueira, da Primeira Vara da Fazenda P�blica de Montes Claros. “Para resolver o problema do abastecimento da cidade, precisamos buscar �gua no Rio S�o Francisco, fazendo a capta��o em outro munic�pio. Somente o estado tem poder para isso”, afirma Batista Rocha.

Ele lembrou que a Lei 8.666/93, a Lei das Licita��es, permite ao poder p�blico a assinatura de contratos para a presta��o servi�os essenciais � popula��o, como � o fornecimento de �gua, com a dispensa de licita��o. Disse tamb�m que esse tipo de contrato � previsto pela Lei de Saneamento. “Tudo foi feito com a permiss�o legal”, garantiu o procurador, destacando que o acordo para a concess�o do servi�o de �gua e esgoto � Copasa por mais tr�s d�cadas tamb�m foi acompanhado pelo Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG).

Ouvido pela reportagem do Estado de Minas, o promotor Paulo Vin�cius de Magalh�es Cabreira, da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrim�nio, informou que n�o verificou “nada no acordo que estivesse fora do ordenamento jur�dico”.

Desde setembro de 2016, a popula��o de Montes Claros enfrenta o racionamento de �gua, devido � redu��o do volume da barragem do Rio Juramento (Sistema Rio Verde Grande), que abastece 65% da cidade. Por causa da estiagem prolongada, em novembro ano passado o n�vel do reservat�rio baixou para 18%. Com as �ltimas chuvas, o n�vel da represa subiu para 37,23%. Mas o racionamento continua.

“Com o acordo e capta��o no S�o Francisco, teremos uma solu��o em definitivo para o abastecimento de �gua de Montes Claros”, afirma o procurador Ot�vio Batista Rocha. Como medida emergencial para atender a popula��o, no segundo semestre de 2017 a Copasa iniciou a constru��o de uma adutora para captar �gua no Rio Pacu�, no munic�pio de Cora��o de Jesus, a 56 quil�metros de dist�ncia de Montes Claros.

DISPUTA JUDICIAL Na gest�o anterior, do ex-prefeito Ruy Muniz (PSB), a Prefeitura chegou a romper o contrato com a Copasa e anunciou que realizaria uma outra licita��o do servi�o, que seria onerosa, com a previs�o de a empresa vencedora da concorr�ncia repassar recursos para o munic�pio investir em obras. Por�m, a Companhia de Saneamento recorreu � Justi�a e iniciou uma demanda judicial. O procurador-geral do munic�pio negou que a��o tenha transitado em julgado, com a Justi�a determinando a realiza��o de uma nova licita��o. “A Copasa recorreu e a a��o ainda estava em andamento, o que permitiu o novo acordo homologado pela Justi�a”, afirmou.

REPASSES Conforme o prefeito de Montes Claros, Humberto Souto (PPS), pelo acordo estabelecido, a Copasa dever� repassar para a prefeitura R$ 75 milh�es, sendo R$ 60 milh�es transferidos diretamente para a municipalidade para investimentos em obras. Outros R$ 15 milh�es ser�o descontados de uma d�vida de R$ 22 milh�es que a municipalidade tem com a Copasa pelo fornecimento de �gua para pr�dios p�blicos e pra�as. Ainda pelo entendimento, os R$ 7 milh�es restantes da d�vida ser�o pagos em parcelas ao longo de 30 anos.

Ainda segundo o chefe do executivo, o entendimento prev� a destina��o de R$ 30 milh�es j� no momento da assinatura do contrato. Ele informou que os recursos ser�o aplicados em obras importantes do munic�pio como a reconstru��o da Avenida Vicente Guimar�es (entre os bairros Sagrada Fam�lia e Major Prates) e o acabamento da constru��o de avenidas �s margens de c�rregos canalizados, como o Bicano e o Cintra, cujos editais para elabora��o de projetos j� foram lan�ados pela prefeitura.