Nesta quarta-feira, o Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) publicou uma recomenda��o para fiscaliza��o de poss�veis caminh�es paralisados na greve carregados com animais vivos. O documento � direcionado aos comandos das pol�cias Rodovi�ria Federal e Estadual e do Policiamento Militar Especializado em Meio Ambiente.
Na vers�o do MPMG, h� suspeita de viola��o dos direitos dos animais durante a greve. Por isso, o �rg�o exige informa��es acerca da Recomenda��o em at� 72 horas.
A institui��o ainda orienta que os �rg�os fiscalizadores adotem as medidas criminais cab�veis, caso seja constatada a pr�tica de maus-tratos aos animais. Tais limita��es dizem respeito � alimenta��o e ao provimento de �gua fora das condi��es ideais.
Em caso de confirma��o, as viola��es se encaixam artigo 32 da Lei 9.605/98. O texto define como crime toda a pr�tica de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutila��es de animais silvestres, dom�sticos ou domesticados, nativos ou ex�ticos.
A pena para esse crime � de deten��o de tr�s meses a um ano. A condena��o ainda pode ser aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal.