A libera��o do tr�nsito de ve�culos nas rodovias estaduais vai ao encontro da Portaria Nº 3672, de 17 de janeiro de 2018, que avaliou a necessidade de uniformizar os procedimentos da fiscaliza��o do tr�nsito de ve�culos superdimensionados. No documento, que restringe a circula��o das CVCs, o diretor-geral do DEER/MG, Davidsson Canesso de Oliveira, determinou que os ve�culos, mesmo vazios ou com autoriza��o especial, n�o poderiam transitar em alguns hor�rios espec�ficos. Para o feriado, o departamento havia estabelecido que, na quinta-feira, o hor�rio de restri��o seria das 6h �s 12h e, no domingo, das 16h �s 22h.
O documento tamb�m esclarece que, caso os condutores n�o cumpram com os hor�rios determinados pela portaria, seriam penalizados conforme o art. 187, do C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB) – o artigo refere-se � "transitar em locais e hor�rios n�o permitidos pela regulamenta��o estabelecida pela autoridade competente". Os ve�culos tamb�m correm risco de serem apreendidos at� o t�rmino do hor�rio de restri��o.
Para este ano, de acordo com a portaria, ainda est�o para acontecer as restri��es no feriado da Independ�ncia do Brasil, no dia 7 de setembro, Nossa Senhora Aparecida, no dia 12 de outubro, Finados, em 2 de novembro, Proclama��o da Rep�blica, em 15 de novembro e, por fim, no final de 2018 e in�cio de 2019, nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro.
* Estagi�rio sob supervis�o da editora Liliane Corr�a