O Programa Estadual de Prote��o e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Procon/ALMG) classifica os seguros contra roubo e furto de celulares como ''ciladas''.
De acordo com o �rg�o, alguns contratos vendidos pelas operadoras e seguradoras protege o cliente apenas nos casos de furto qualificado, no qual h� destrui��o ou rompimento de obst�culo (arrombamento de um ve�culo, por exemplo). Dessa maneira, quem � assaltado em um ponto de �nibus n�o seria atendido pelo seguro, uma vez que se configura, neste caso, um furto simples.
Outra situa��o alertada pelo Procon � a poss�vel acusa��o de falta de cuidado do consumidor. Caso se constate “neglig�ncia em usar de todos os meios comprovadamente ao seu alcance para evitar os preju�zos cobertos, durante ou ap�s a ocorr�ncia de qualquer sinistro”, o cliente perde o direito � indeniza��o.
Para evitar o engano, o Procon indica que o cidad�o leia todas as cl�usulas do contrato proposto. Para o �rg�o, muitas vezes a condi��o � apresentada ao cliente no momento da compra de aparelhos, com omiss�es e falsas promessas.
Com base no artigo 66 do C�digo de Defesa do Consumidor, o cidad�o enganado pode acionar o Procon. O texto menciona infra��o penal de tr�s meses a um ano e multa para quem “fazer afirma��o falsa ou enganosa, ou omitir informa��o relevante sobre a natureza, caracter�stica, qualidade, quantidade, seguran�a, desempenho, durabilidade, pre�o ou garantia de produtos ou servi�os”.
Em mat�ria publicada na edi��o de hoje, o Estado de Minas ressaltou o crescimento de furtos de celulares em Belo Horizonte. Somente entre janeiro e mar�o �ltimo, a m�dia foi de 55,8 ocorr�ncias desse tipo por dia, 27% a mais que no mesmo per�odo do ano passado. Em Minas Gerais, de acordo com a Secretaria de Estado de Seguran�a P�blica (Sesp), tamb�m h� aumento do delito: foram 14.541 ocorr�ncias at� mar�o deste ano, contra 14.122 no tr�s primeiros meses de 2017.
Os roubos – casos em que o bem � retirado com uso de viol�ncia – tiveram queda no primeiro trimestre, mas, mesmo assim, a m�dia n�o � muito diferente: foram 55,3 casos di�rios no per�odo.