Conforme o Decreto nº 16.929, o rotativo digital ser� implantado, mantido e fiscalizado pela BHTrans, mas as a��es nas ruas continuam com o apoio da Guarda Municipal e da Pol�cia Militar. Desde 2009, a empresa de tr�nsito n�o pode multar, por conta de uma decis�o da Justi�a que levou em considera��o o fato de ter capital privado em sua composi��o.
Assim como ocorre atualmente, a �rea de estacionamento rotativo digital ser� sinalizada com uma placa indicando o tempo m�ximo permitido de estacionamento dos ve�culos, o uso obrigat�rio de cr�ditos eletr�nicos, os dias e hor�rios em que ser� exigido. Ser� considerado irregular o estacionamento sem utiliza��o de cr�dito e a perman�ncia em local estacionado ap�s expirado o cr�dito adquirido.
Como j� anunciado, os cr�ditos eletr�nicos poder�o ser adquiridos por meio de um aplicativo no celular. Quem parar nos espa�os administrados em sistema de rod�zio poder� pagar via smartphone ou optar pelos pontos fixos de venda, nos quais cr�ditos poder�o ser comprados em dinheiro ou no cart�o de cr�dito.
Ainda segundo o decreto, cabe � BHTrans regulamentar os par�metros de aplica��o do sistema de estacionamento rotativo �s diferentes esp�cies de ve�culo, a forma de aquisi��o e valor dos cr�ditos eletr�nicos, altera��es operacionais do sistema e tamb�m a data limite de comercializa��o e “o prazo de validade dos tal�es de Estacionamento Rotativo, o local e a forma de troca por cr�ditos eletr�nicos”. "Os propriet�rios de ve�culos estacionados em desacordo com este decreto ou com as regras de utiliza��o do Estacionamento Rotativo Digital definidas pela BHTrans ser�o autuados e notificados mediante a emiss�o de Auto de Infra��o, nos termos do C�digo de Tr�nsito Brasileiro", diz a publica��o.
O texto publicado nesta quinta-feira revoga os decretos nº 2.388, de 25 de julho de 1973, que estabelecia a cobran�a por meio de parqu�metros – e n�o chegou a ser usada em Belo Horizonte –, e nº 11.284, de 13 de mar�o de 2003, que regulamentava o uso dos tal�es de rotativo.
A assessoria de imprensa da BHTrans informou que os detalhes do funcionamento do rotativo digital ser�o repassados em uma entrevista coletiva que ainda ser� anunciada, mas adianta que a transi��o do antigo faixa azul para o sistema via celular ser� semelhante � transi��o dos vales-transporte de papel para o cart�o BHBus, em 2002: quem tiver adquirido os tal�es antes, n�o perder� os cr�ditos e poder� continuar a utiliz�-los.