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Estado de Minas

Inadimplente ganha indeniza��o de R$ 5 mil ap�s Cemig cortar energia sem avisar

Decis�o da 4� C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) favoreceu consumidora de Ponte Nova, na Zona da Mata, e se amparou na falta de aviso-pr�vio por parte da empresa de fornecimento de energia


postado em 26/06/2018 20:02 / atualizado em 26/06/2018 20:31

(foto: Reprodução/Pixabay.)
(foto: Reprodu��o/Pixabay.)
Alice Aparecida da Rocha, moradora de Ponte Nova, na Zona da Mata mineira, vai ganhar uma indeniza��o de R$ 5 mil depois de ter sua energia el�trica cortada pela Companhia Energ�tica de Minas Gerais (Cemig) sem aviso-pr�vio. A decis�o coube � 4ª C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG).

A consumidora disse que sofreu danos morais com a interrup��o do servi�o. Por isso, ela processou a Cemig e pediu a retirada do seu nome dos cadastros restritivos ao cr�dito, al�m do reestabelecimento da energia el�trica. 

Por outro lado, a Cemig alegou que o corte foi leg�timo, uma vez que havia v�rias contas atrasadas. O parcelamento dessas d�vidas tamb�m foi solicitado pela ponte-novense e ela reconheceu estar inadimplente. 

Em sua senten�a, o juiz Bruno Henrique Ten�rio Taveira, da 2ª Vara C�vel da Comarca de Ponte Nova, determinou a religa��o da energia el�trica e o pagamento de repara��o de R$ 5 mil pela suspens�o indevida. Entretanto, o magistrado rejeitou o pedido da mulher para exclus�o do seu nome da lista sem direito ao cr�dito junto � Cemig.

O relator, desembargador D�rcio Lopardi Mendes, em seu voto, manteve o entendimento de primeira inst�ncia. Ele se baseou no fato de ser um servi�o essencial para a cidad�. 

Os desembargadores Ana Paula Caixeta e Kildare Carvalho votaram de acordo com o relator. 


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