Liminar derruba exig�ncia de curso superior em concurso de soldado da PM

A Justi�a de Minas Gerais derrubou em car�ter liminar a exig�ncia de curso superior para inscri��o no Curso de Forma��o de Soldados da Pol�cia Militar para 2019. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), a decis�o provis�ria foi proferida em 23 de agosto pelo juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda P�blica de Belo Horizonte, mas ela foi dada em uma A��o Civil P�blica movida pela Defensoria P�blica de Ipatinga.

Um dos requisitos do concurso que tem provas marcadas para o pr�ximo domingo, 2 de setembro, � a exig�ncia de curso superior para os candidatos. Mas a Defensoria P�blica entendeu que essa exig�ncia, prevista na Lei Complementar 115/2010, tamb�m colocou nas m�os do governador a autonomia para adiar o requisito, o que, segundo o �rg�o autor da a��o, aconteceu por meio do Decreto 413/2015. No documento, essa exig�ncia de curso superior para forma��o de soldados ficou afastada at� 2020, conforme a assessoria do TJMG.

Como a Vara da Fazenda P�blica e Autarquias de Ipatinga se declarou incompetente para julgar o pedido por n�o possuir abrang�ncia suficiente para o caso, a decis�o foi proferida em Belo Horizonte. A decis�o ainda � liminar e, portanto, provis�ria. Por isso ainda pode ser revista. A Pol�cia Militar informou que ainda n�o foi notificada da decis�o. O concurso oferece 1.560 vagas e a prova objetiva, que � a primeira fase do concurso, acontecer� nas cidades de Belo Horizonte/RMBH, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divin�polis, Governador Valadares, Uberl�ndia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Te�filo Otoni, Una�, Pouso Alegre, Po�os de Caldas e Sete Lagoas, conforme previsto no edital DRH/CRS Nº 06/2018, de 29 de junho de 2018.