A decis�o sobre a libera��o, ou n�o, da licen�a ambiental para a constru��o megaempreendimento Centralidade Sul (CSul) Lagoa dos Ingleses, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, ficou para o fim de setembro. A reuni�o do Conselho Estadual de Pol�tica Ambiental (Copam), que analisa o caso, durou poucos minutos. Dois conselheiros pediram vista do processo. A nova reuni�o vai acontecer em 25 de setembro.
O projeto urban�stico tem previs�o para se desenvolver ao longo dos pr�ximos 60 anos, podendo chegar a reunir 150 mil habitantes. Pelo projeto, uma �rea de 2.015,30 hectares, praticamente do mesmo tamanho do Parque Estadual do Sumidouro, em Lagoa Santa, tamb�m na Regi�o Metropolitana, receber� o megaempreendimento de desenvolvimento urbano, que contempla o planejamento integrado de uma centralidade metropolitana – conforme definido no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH), desenvolvido pelo governo de Minas. L�, ser�o abrigados terrenos de usos mistos, multifamiliar, unifamiliar, empresarial, tecnol�gico, comercial, de servi�os e log�stica.
A constru��o � questionada por moradores e ambientalistas. A ONG Abrace a Serra da Moeda alega que, com a constru��o do empreendimento, demandar� mais de 2.300.000m3 de �gua por m�s – o que pode colocar em risco o abastecimento da Grande BH.
Nesta ter�a-feira, o Copam se reuni�o na Rodovi�ria de Belo Horizonte, no Centro da cidade, para discutir o assunto. Mas, logo no in�cio, dois conselheiros fizeram pedidos de vista do caso. Um deles � o advogado Gustavo Tostes, que representa a ONG Ponto Terra. No entendimento dele, ainda n�o h� comprova��o da disponibilidade h�drica para o empreendimento como o todo.
“O pedido de vista da nossa parte visa esclarecer diversos pontos no parecer e do processo de licenciamento como o todo. Um dos pontos � a quest�o da disponibilidade h�drica. Entendemos que deve ser total, para todo empreendimento, e pr�via � concess�o da licen�a pr�via que � para atestar a viabilidade ambiental e h�drica. No processo aqui n�o consta a disponibilidade h�drica de forma ampla para todo empreendimento, tem comprovado para uma parte. Desta maneira, entendo que a Superintend�ncia de Projetos Priorit�rios deveria esclarecer os motivos que entende fact�vel a concess�o da licen�a, pois s�o favor�veis a concess�o da licen�a, sem que esteja comprovado de forma objetiva e inconteste nestes autos, que h� disponibilidade h�drica para 100% do empreendimento que se pretende licenciar”, disse.
O presidente da CSul Desenvolvimento Urbano S.A, Maury Fonseca Bastos, informou que estudos j� garantiram �gua para para o empreendimento. “Tem �gua at� 150 mil moradores, o que est� sendo desenvolvido s�o etapas seguintes de estudo, ou seja, hoje a licen�a pr�via te permite evoluir nos estudos. Ela determina que o projeto � vi�vel e durante as fases de licen�a de implanta��o voc� vai resolver como v�o ser os quarteir�es, os bairros, e ai sim, e durante vai fazendo os estudos de acompanhamento da �gua. Hoje tivemos revis�o (de �gua dispon�vel) para 75 mil pessoas, chegando a 150 mil com os estudos complementares”, explicou.
Segundo ele, um acordo foi feito como Minist�rio P�blico para que dois institutos de pesquisa acompanhe os estudos. “Estamos fazendo isso de forma transparente, com participa��o de todas as ongs e �rg�os de licenciamento. Para fase seguinte do empreendimento n�s assinamos um acordo com o Minist�rio P�blico e atrav�s deste acordo estamos contratando dois institutos de pesquisa que v�o acompanhar de forma t�cnica e poder dar toda transpar�ncia e seguran�a para que essa conversa de que vai faltar �gua n�o seja passada adiante”, disse. “De forma in�dita, a CSul vai come�ar um processo de estudo que vai servir n�o s� para o empreendimento, mas para todo o estado de Minas. Ser� para conhecer as bacias hidrogr�ficas e as reservas de �gua da regi�o”, finalizou.
Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel (Semad) informou que o processo administrativo para decis�o da licen�a pr�via do empreendimento est� em an�lise no �rg�o ambiental h� mais de dois anos e teve todos os seus aspectos t�cnicos tratados ao longo desse tempo. Conforme a secretaria, essa � a primeira vez que um loteamento, cuja previs�o de ocupa��o � de mais de 50 anos, teve todas as suas etapas de instala��o avaliadas, em um processo de an�lise integrada.
A Semad tamb�m informou que houve antecipa��o das an�lises h�dricas e previstas quatro fases de implanta��o do projeto. Por fim, a pasta que cuida do meio ambiente no estado solicitou "estudos complementares referentes � disponibilidade h�drica para cada fase, a serem realizados quando da solicita��o das licen�as de instala��o, considerando a realidade encontrada no momento da instala��o", informou a secretaria.
Justi�a
A reuni�o do Copam aconteceu depois de uma decis�o judicial. Em 26 de junho, a Desembargadora Alice Birchal, da 7ª C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), expediu decis�o proibindo que a vota��o sobre o licenciamento do CSul entrasse na pauta da reuni�o do Copam. Ou seja, o empreendimento n�o poderia ser licenciado enquanto seus respons�veis n�o apresentassem estudos que comprovem a disponibilidade h�drica para compor o complexo. Mas no dia 20 a desembargadora voltou atr�s e permitiu a retomada da vota��o para o licenciamento ambiental.Para Cleverson Vidigal, membro da ONG Abrace a Serra da Moeda e Conselheiro do Comit� da Bacia Hidrogr�fica (CBH Paraopeba), o pedido de vista foi favor�vel para a an�lise do processo. “Com esse pedido de vista n�s ganhamos um tempo at� mesmo para a Justi�a analisar as nossas peti��es, que entramos na sexta-feira e outra ontem (segunda-feira), pedindo a reconsidera��o da desembargadora da decis�o que derrubou a liminar”, explicou.
“Na verdade, al�m da quest�o judicial, que ganhamos um tempo para poder fazer a discuss�o, vamos poder apresentar as inconsist�ncias que existem no parecer. Porque a Supri est� se embasando, para afirmar que existe disponibilidade h�drica para o empreendimento, em um relat�rio com dados secund�rios. � um relat�rio com dados bibliogr�ficos, n�o existem dados de levantamento de campo”, questionou.