O Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), por meio do juiz Michel Curi e Silva, expediu decis�o liminar para obrigar o governo do estado a devolver 564 ve�culos modelo Toyota Etios Hatch, em raz�o da falta de pagamento. Na decis�o liminar, o magistrado decretou, ainda, a rescis�o do contrato administrativo firmado entre o estado e a montadora.
Segundo o contrato firmado entre as partes, a quantia de aproximadamente R$ 28 milh�es deveria ser paga em at� 30 dias ap�s a emiss�o da nota fiscal. Em raz�o do calote, o governo do estado precisa devolver os carros � Toyota em at� 15 dias.
Al�m disso, o Executivo pode ser obrigado a pagar indeniza��o por poss�veis perdas e danos. Em sua decis�o, o juiz ressaltou que os ve�culos “s�o bens pass�veis de grande desvaloriza��o quando colocados em circula��o”, o que motiva a “tutela de urg�ncia”.
Procurado, o governo se manifestou por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE). O �rg�o ressaltou que “o valor contestado j� est� em fase de libera��o e todo o montante ser� quitado em at� 15 dias”. A AGE tamb�m disse que acredita na revers�o da decis�o em segunda inst�ncia.
Os trabalhos do juiz contaram com a coopera��o da 4ª Vara da Fazenda P�blica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.