A partir da 0h desta quarta-feira, 14 de novembro, a tarifa do metr� de Belo Horizonte vai de R$ 1,80 para R$ 3,40. O an�ncio foi feito no in�cio da tarde desta ter�a-feira pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), ap�s ser notificada da decis�o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) que suspendeu a liminar do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais que impedia o aumento da tarifa.
"A nova medida proferida pelo Ministro Relator do STJ, Napole�o Nunes Maia Filho, suspende os efeitos das liminares proferidas pela Justi�a Estadual, al�m de reconhecer que cabe � Justi�a Federal a manifesta��o final sobre a quest�o", informou a CBTU, por meio de nota. "Considerando que a decis�o do STJ tem aplica��o imediata, a nova tarifa do Metr� de Belo Horizonte volta a ser de R$ 3,40 e come�a a valer j� a partir da 0h, desta quarta (14)", diz a empresa.
Ainda na nota, a CBTU argumenta que o �ltimo reajuste do metr� de Belo Horizonte ocorreu em dezembro de 2006, h� 12 anos. “Com isso, a receita obtida pelo servi�o de transporte metroferrovi�rio n�o evoluiu de forma compat�vel com o aumento de seus custos, sendo necess�ria aplica��o do presente reequil�brio financeiro”, diz a companhia.
“A recomposi��o parcial das perdas inflacion�rias autorizada pelo Minist�rio do Planejamento para a CBTU busca o fortalecimento do transporte de passageiros sobre trilhos e opera como medida fundamental para dar continuidade � opera��o e manuten��o do servi�o prestado. Rigorosamente em todo o pa�s, tarifas de transportes p�blicos sofrem reajustes baseados, normalmente, em �ndices inflacion�rios”, afirma a CBTU.
A tarifa chegou a saltar para R$ 3,40, aumento de 88,9%, durante tr�s dias de maio. Mas, voltou para o valor anterior depois que a CBTU foi notificada de uma decis�o da 4ª Vara da Fazenda P�blica de Belo Horizonte suspendendo o reajuste. A empresa entrou com um recurso no TJMG que chegou � 8ª C�mara C�vel de Belo Horizonte, que n�o teria compet�ncia para cuidar do pedido. Por causa disso, o recurso foi redistribu�do e entregue a 15ª C�mara C�vel.
L�, o desembargador Oct�vio de Almeida Neves acatou o argumento de que o processo n�o � de compet�ncia do �rg�o, por isso determinou a transfer�ncia dos autos para o Tribunal Regional Federal da 1º Regi�o (TRF-1). Ele manteve congelada a passagem em R$ 1,80 at� que outra decis�o fosse tomada.
A CBTU, ent�o, recorreu ao STJ alegando conflito de compet�ncia “diante da declina��o do Tribunal de Justi�a do Estado de Minas Gerais e do Ju�zo Federal da 7ª Vara da Se��o Judici�ria do Estado de Minas Gerais”. Segundo o texto, esta �ltima tamb�m se julgou incompetente. “Defende a suscitante que, sendo empresa estatal dependente do Tesouro Nacional, bem como o fato de que a recomposi��o tarif�ria teria sido autorizada por ato administrativo do Minist�rio do Planejamento, caberia � Justi�a Federal o processamento e julgamento dos feitos (...)”, conforme a decis�o. “Postula o reconhecimento da compet�ncia da Justi�a Federal e a consequente suspens�o dos efeitos das decis�es liminares de Primeira Inst�ncia proferidas at� a resolu��o do presente conflito”.
Na decis�o, o ministro Maia Filho informa que “compete � Justi�a Federal processar e julgar as causas em que a Uni�o, entidade aut�rquica ou empresa p�blica federal forem interessadas na condi��o de autoras, r�s, assistentes ou oponentes, exceto as de fal�ncia, as de acidentes de trabalho e as sujeitas � Justi�a Eleitoral e � Justi�a do Trabalho”. Assim, ele revogou a decis�o referente a liminar, determinando a compet�ncia do Ju�zo Federal da 7ª Vara da Se��o Judici�ria do Estado de Minas Gerais, “bem como a suspens�o dos efeitos das decis�es proferidas pela Justi�a Estadual”. A decis�o � de 5 de novembro, mas foi publicada nessa segunda-feira, dia 12.