A Justi�a Federal suspendeu o aumento da tarifa do metr� de Belo Horizonte de R$ 1,80 para R$ 3,40. A decis�o foi divulgada na tarde desta sexta-feira e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) pode ser multada em caso de descumprimento.
A liminar � da ju�za Maria Edna Fagundes Veloso, da 15ª Vara da Justi�a Federal em Minas Gerais. Ela responde � a��o civil p�blica que o Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) moveu contra a CBTU ap�s a retomada do reajuste na �ltima quarta-feira, dia 14.
“Em apertada s�ntese, insurge-se o Autor contra o aumento tarif�rio operacionalizado atrav�s da Resolu��o n.º 177/2018 do Diretor Presidente da CBTU, que majorando em mais de 88% (oitenta e oito por cento) o pre�o da passagem do Metr� de Belo Horizonte, elevou-a de R$1,80 (um real e oitenta centavos) para R$3,40 (tr�s reais e quarenta centavos)”, diz a ju�za, sendo o autor o MPMG. “Alega o Autor, que o aumento � irrazo�vel, insensato e desproporcional, impondo desequil�brio financeiro ao consumidor, capaz de comprometer a sustentabilidade das fam�lias, retirando-lhes o direito a uma vida digna”.
A ju�za explica que a a��o foi proposta inicialmente perante a 4ª Vara da Fazenda P�blica e Autarquias de Belo Horizonte, que proferiu uma liminar suspendendo o reajuste da tarifa em maio. A liminar foi cassada pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ), divulgada na ter�a-feira, 13 de novembro. O STJ reconheceu a compet�ncia da 7ª Vara Federal para o julgamento, mas, ap�s decl�nio de compet�ncia dela e do ju�z da 22ª Vara, foi encaminhado � 15ª.
“Na hip�tese em an�lise, que trata de servi�o p�blico de alta relev�ncia social, � certo que a estrutura da mobilidade urbana na Capital sofreria gravoso impacto com poss�vel suspens�o dos servi�os do Metr�, que como se sabe, atende a expressiva parte da popula��o carente”, ressalta a ju�za Maria Edna na decis�o, onde tamb�m ressalta que o aumento impacta o or�amento da popula��o.
“Mas n�o obstante essa ressalva, o certo � que impor ao usu�rio de servi�o essencial, de um momento para outro, aumento tarif�rio t�o expressivo, mormente num contexto de grave crise em que o desemprego em massa � a realidade vivida pelo Brasil, � realmente ofender os princ�pios da razoabilidade e proporcionalidade, bem assim o da pr�pria dignidade humana, porque � indiscut�vel a nefasta consequ�ncia que o aumento trar� ao consumidor carente, desestruturando um or�amento j� reduzido, que, certamente, n�o poder� suportar tal majora��o”, diz a magistrada.
“Mas n�o obstante essa ressalva, o certo � que impor ao usu�rio de servi�o essencial, de um momento para outro, aumento tarif�rio t�o expressivo, mormente num contexto de grave crise em que o desemprego em massa � a realidade vivida pelo Brasil, � realmente ofender os princ�pios da razoabilidade e proporcionalidade, bem assim o da pr�pria dignidade humana, porque � indiscut�vel a nefasta consequ�ncia que o aumento trar� ao consumidor carente, desestruturando um or�amento j� reduzido, que, certamente, n�o poder� suportar tal majora��o”, diz a magistrada.
Assim, ela decidiu suspender, “at� ulterior delibera��o desta ju�za”, a resolu��o da CBTU que aumenta a tarifa do metr�, restabelecendo o valor de R$ 1,80. Em caso de descumprimento, a multa di�ria chega a R$ 100 mil.
"A CBTU Belo Horizonte esclarece que ainda n�o foi oficialmente notificada da decis�o da Justi�a Federal que trata da recomposi��o tarif�ria do Metr� de BH, autorizada por ato administrativo do Minist�rio do Planejamento e recolocada em vigor na ultima quarta (14)", informou a companhia por meio de nota enviada na noite desta sexta. "A Companhia antecipa que cumprir� toda e qualquer determina��o judicial, t�o logo seja oficialmente notificada da delibera��o competente", finaliza.
Entenda a pol�mica sobre a tarifa do metr�
» Em 11 de maio de 2018 a CBTU informou que a tarifa do metr� de BH teria um reajuste de quase 89%, subindo de R$ 1,80 para R$ 3,40
» No dia 14, a companhia foi notificada de decis�o da 4ª Vara da Fazenda P�blica de Belo Horizonte suspendendo o reajuste. A liminar foi concedida pelo juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda P�blica e Autarquias. Em tr�s dias de cobran�a da nova tarifa, a CBTU arrecadou quase R$ 600 mil
» A empresa entrou com recurso no Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), que chegou � 8ª C�mara C�vel de Belo Horizonte, que n�o teria compet�ncia para cuidar do pedido. Por causa disso, o recurso foi redistribu�do e entregue � 15ª C�mara C�vel
» O desembargador Oct�vio de Almeida Neves, da 15ª C�mara, determinou a transfer�ncia dos autos para o Tribunal Regional Federal da 1º Regi�o (TRF-1). Ele manteve congelada a passagem em R$ 1,80 at� que outra decis�o fosse tomada. A CBTU, ent�o, recorreu ao STJ alegando conflito de compet�ncia
» Em 5 de novembro, o ministro Napole�o Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), suspendeu a liminar do TJMG que impedia o aumento da tarifa. A decis�o foi publicada no dia 12
» A partir da meia-noite de 14 de novembro, a CBTU aplicou o reajuste e a tarifa voltou para R$ 3,40. A empresa justifica que o �ltimo reajuste do metr� de Belo Horizonte ocorreu em dezembro de 2006, h� 12 anos. “A recomposi��o parcial das perdas inflacion�rias autorizada pelo Minist�rio do Planejamento busca o fortalecimento do transporte de passageiros sobre trilhos e opera como medida fundamental para dar continuidade � opera��o e manuten��o do servi�o prestado”, infomou, em nota
» Na mesma data, o Minist�rio P�blico de Minas Gerais e o Minist�rio P�blico Federal anunciam que v�o recorrer para suspender o aumento da tarifa em BH
» Ontem, a ju�za Maria Edna Fagundes Veloso, da 15ª Vara da Justi�a Federal de Minas Gerais concedeu liminar que determina a volta da tarifa do metr� para R$ 1,80, em resposta � a��o civil p�blica do MPMG