O desejo de valorizar o patrim�nio de Belo Horizonte e respeitar as normas de preserva��o norteiam os passos do administrador e ex-construtor Jonathas Dantas Valle. Sonhador e pr�tico, como se define, o homem natural de Ponte Nova, na Zona da Mata, criado na capital, leva adiante o restauro de uma casa projetada pelo arquiteto mineiro Sylvio de Vasconcellos (1916-1979), expoente do modernismo, no Bairro Sion, na Regi�o Centro-Sul. Constru�da no in�cio da d�cada de 1960, a resid�ncia foi adquirida meses antes de ser tombada pelo Conselho Deliberativo do Patrim�nio Cultural de BH. “Comprei sabendo que estava indicada para tombamento, o que ocorreu em agosto de 2017. Sinto grande prazer em fazer algo pela cidade”, afirma.
Em BH, h� 900 im�veis tombados na esfera municipal, dos quais 70% particulares, mas nem todos os propriet�rios, numa situa��o que se estende ao interior, conhecem a legisla��o ou se mostram dispostos a preservar os bens. E mais: t�m muitas d�vidas e se queixam de falta de condi��es. Para ajudar na quest�o, ser� lan�ado hoje, �s 18h, no anexo do Museu da Inconfid�ncia, na Pra�a Tiradentes, em Ouro Preto, o Manual para quem vive em casas tombadas, trabalho in�dito no pa�s de autoria do professor de direito da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Carlos Magno de Souza Paiva, e do chefe do escrit�rio t�cnico do Instituto do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico Nacional (Iphan) em Ouro Preto, arquiteto Andr� Macieira, com apoio do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG).
Carlos Magno explica que os temas s�o abrangentes e falam para todo o patrim�nio nacional no formato de 102 perguntas e respostas. O manual ficar� dispon�vel no site do Iphan (iphan.gov.br) e no blog da Coordenadoria das Promotorias de Defesa do Patrim�nio Cultural e Tur�stico de Minas Gerais/MPMG (patrimoniocultural.blog.br).
CAPITAL Para os moradores da capital, uma novidade. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), via Diretoria da Patrim�nio Cultural da Funda��o Municipal de Cultura (FMC), tamb�m prepara um manual com lan�amento previsto para o primeiro semestre de 2019, adianta o titular do setor, Yuri Mello Mesquita. Al�m de relatar o passo a passo espec�fico para os bens, o trabalho vai falar da isen��o de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), detalhar a Transfer�ncia do Direito de Construir (TDC) e outros benef�cios.
Na tarde de quarta-feira, enquanto acompanhava a obra conduzida por empresa especializada em restauro, Jonathas, mostrava parte da constru��o de 450 metros quadrados de �rea coberta e com as caracter�sticas da �poca: azulejos bisotados, janel�es de madeira de lei, de onde foram retiradas duas camadas de tinta para deixar na cor natural, piso de tacos, cer�mica, cinco dormit�rios e outros charmes dos anos 1960. A paix�o em conservar a arquitetura moderna se associa � viabilidade econ�mica.
O im�vel ter� uso comercial, com neg�cios m�ltiplos que fazem a alegria do empreendedor de 64 anos e casado h� 41, pai de dois filhos e com dois netos: plantas, gastronomia, aventura, fotografia, viagens e festas. Um dos prazeres de Jonathas � o jardim de rosas interno e o quintal, no fundo, com plantas, ikebanas (jabuticabeira produzindo), melancia se alastrando e frut�feras, protegidas por sombrite.
CONSCI�NCIA Quem mora no Centro Hist�rico de Ouro Preto – �rea tombada pelo Instituto do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico Nacional (Iphan) e reconhecida como Patrim�nio da Humanidade desde 1980 pela Organiza��o das Na��es Unidas para a Educa��o, a Ci�ncia e Cultura (Unesco) – n�o tem isen��o de IPTU, mas nem por disso deixa de preservar. E valorizar. “Muitas vezes, o Iphan, o MPMG, a academia e a prefeitura t�m opini�es diferentes sobre o mesmo assunto. Neste caso, o manual foi feito por um professor de direito da universidade e por um arquiteto do Iphan”, observa.
Propriet�ria de sobrado constru�do h� exatos 280 anos no Bairro do Pilar, a historiadora Maria Margareth Monteiro n�o esconde a satisfa��o por habitar o im�vel. “Vale demais a pena, mas � preciso o cidad�o ter consci�ncia e cuidar. Qualquer interven��o deve ser comunicada ao Iphan, mas gosto de ressaltar a relev�ncia da conserva��o preventiva, pois, afinal, estamos falando de um sobrado de 1738, que significa uma identidade para a cidade.” Para Maria Margareth, um manual para nortear os moradores � refer�ncia e ferramenta fundamental no dia a dia.
J� a professora carioca Cl�udia Gomes Dias Costa, que se mudou h� 25 anos para Ouro Preto, n�o esconde o “prazer” de ter um im�vel no Pilar, muito menos que os propriet�rios de bens tombados sempre t�m d�vidas. “Preservar � fundamental, mas h� muitas normas para manter o im�vel, principalmente nesta que � a regi�o mais cara da cidade. Ent�o, cada passo deve ser relatado �s autoridades, n�o h� um padr�o m�nimo.”
Temas variados para tirar d�vidas at� no digital
Com 140 p�ginas, linguagem acess�vel e publicado nas vers�es f�sica e digital, o Manual para quem vive em casas tombadas enfoca v�rios temas: como reconhecer um bem tombado, a maneira de agir ao comprar um im�vel protegido descaracterizado, informa��es sobre o caminho para regularizar im�veis modificados sem autoriza��o, deveres e direitos. Carlos Magno destaca a possibilidade de compensa��es para quem preserva o bem, com lei federal, Imposto sobre Circula��o de Mercadorias de Servi�os (ICMS) e outros.
“O manual � importante para os moradores das casas tombadas, vizinhos e apreciadores dos bens culturais, pois, por meio dele, as pessoas poder�o ter maior seguran�a sobre as regras referentes �s casas tombadas”, ressalta Carlos Magno, ampliando os objetivos. “Uma pessoa que se identifica com a preserva��o do patrim�nio n�o joga lixo na rua, � mais cordial, se preocupa com o meio urbano e tem mais qualidade de vida. Lan�ado recentemente no Congresso Mineiro de Direito do Patrim�nio Cultural, em Ouro Preto, o trabalho, que n�o se trata de uma cartilha, conforme o professor frisa, surgiu no N�cleo de Pesquisa em Direito do Patrim�nio Cultural do Departamento de Direito da Ufop, que, h� quatro anos, faz reuni�es para discutir as d�vidas dos moradores da cidade em rela��o ao conv�vio com os bens de valor cultural.
Em 2011, com a autoriza��o do N�cleo de Estudos Aplicados e Sociopol�ticos Comparados, foram aplicados 400 formul�rios na sede do distrito de Ouro Preto, buscando compreender as d�vidas dos moradores. A partir das respostas, explica Carlos Magno, integrantes do N�cleo de Pesquisa em Direito da Ufop, do Iphan e do MPMG perceberam “a necessidade de esclarecimentos e a oportunidade de reunirem, em uma publica��o, os direitos e os deveres de moradores de bens tombados, vizinhos e apreciadores”. Segundo o professor, muitas vezes, na quest�o do patrim�nio, h� olhares diferentes por parte da academia, do MP, do Iphan e da prefeitura, mas, nesse manual o objetivo foi fazer um trabalho coletivo. O livro, com pesquisa de car�ter cient�fico, presta uma homenagem ao fot�grafo Luiz Fontana, com acervo de dom�nio p�blico, de quem s�o publicadas fotos de Ouro Preto feitas na d�cada de 1920.
Perguntas e respostas
Como saber se um bem � patrim�nio cultural?
Para um bem ser considerado patrim�nio cultural n�o � preciso que ele seja, obrigatoriamente, tombado. � preciso que haja uma vontade coletiva de proteg�-lo por causa do seu valor cultural (…) Podemos dizer que ele dever� atender a alguns requisitos: ter um significado cultural relevante para um n�mero razo�vel de pessoas – esse significado deve ser consolidado no tempo, ou seja, n�o pode ser uma vontade passageira, apenas um modismo.
O que � tombamento?
� uma das formas existentes na legisla��o brasileira para prote��o dos bens com valor cultural (…) Trata-se de um ato do poder p�blico no qual se declara que um determinado bem m�vel ou im�vel, pelo seu valor cultural, deve ser protegido e preservado. Para ocorrer o tombamento, � necess�rio, primeiramente, um processo administrativo, inclusive com possibilidade de contesta��o dos interessados atingidos pelo ato, ou mesmo os vizinhos, que devem ser notificados.
De que forma o tombamento protege o bem cultural edificado?
O tombamento imp�e alguns limites quanto a altera��es e interven��es no im�vel protegido e tamb�m nos im�veis vizinhos. Esses limites variam de caso a caso e isso n�o quer dizer que o im�vel n�o possa ser alterado de forma alguma. Significa, na verdade, que antes de qualquer tipo de interven��o no im�vel (at� mesmo uma simples pintura), o propriet�rio dever� consultar previamente o �rg�o p�blico que realizou esse tombamento. Como h� tombamentos municipais, estaduais e federais, pode ser que o �rg�o ao qual o propriet�rio tenha que requerer a autoriza��o seja diferente, conforme cada caso.
Posso vender ou alugar meu im�vel tombado?
Sim. No caso do aluguel, n�o existe nenhum tipo de restri��o, no entanto o propriet�rio deve estar atento a algumas situa��es espec�ficas aplic�veis aos im�veis tombados, especialmente com rela��o ao aluguel ou cess�o do im�vel para a utiliza��o de terceiros. Por mais que o contrato de aluguel determine que a obriga��o de conserva��o e manuten��o do im�vel seja do inquilino, caso ocorra algum dano, o poder p�blico ir� sempre exigir que a repara��o seja feita pelo propriet�rio, ou seja, o contrato de aluguel n�o poder� ser apresentado para isentar a responsabilidade do dono.
Existe pena criminal para quem danifica ou altera um im�vel tombado?
Sim. O dano ao patrim�nio cultural, inclusive o edificado, � considerado crime no Brasil. Al�m do dever de reparar ou compensar o dano causado e ainda das poss�veis puni��es administrativas, o sujeito que danificar um bem cultural poder� ser preso. Um exemplo: o Artigo 165 do C�digo Penal fala em “Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor, art�stico, arqueol�gico ou hist�rico”. Neste caso, a pena para o infrator � de deten��o de seis meses a dois anos, e multa. Os artigos 62 a 65 da Lei de Crimes Ambientais brasileira tamb�m incriminam o ato dano ao patrim�nio cultural.
Fonte: Manual para quem vive em casas tombadas, de Carlos Magno de Souza Paiva e Andr� Macieira