Taxistas lotam a C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para acompanhar a vota��o do Projeto de Lei 490/2018 que regulamenta o transporte por aplicativos na capital mineira. Segundo a Pol�cia Militar (PM), aproximadamente 200 motoristas est�o na Casa para acompanhar a vota��o. A cada fala dos vereadores, gritos, vaias ou palmas s�o ouvidas.
O Projeto de Lei 490/2018 foi enviado em fevereiro deste ano pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS) � C�mara. O texto prev� que as empresas de aplicativos de transporte precisar�o ter sede – filial ou matriz – na capital mineira e s� poder�o atender �s chamadas feitas por aplicativos, sendo que a tarifa tamb�m ser� definida livremente pelos respons�veis pelos apps.
A prefeitura receberia 1% das corridas pelo uso da malha vi�ria e afirma que o valor ser� empregado em melhorias na cidade, conforme Plano Diretor de Mobilidade Urbana de BH (PlanMob-BH). De acordo com BHTrans, esse percentual repassado ao Executivo pelas empresas � o menor do pa�s. Ainda segundo a proposta, os ve�culos precisar�o estar cadastrados nas empresas, que j� ter�o endere�o na cidade, e ter placa de Belo Horizonte ou de algum munic�pio da Grande BH.
O projeto ficou suspenso por seis meses por decis�o judicial. A 3ª Vara dos Feitos da Fazenda P�blica Municipal de Belo Horizonte deferiu pedido de liminar em pedido do vereador Mateus Sim�es (Novo), que preside a Comiss�o de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da C�mara de BH, e suspendeu a tramita��o do texto. O vereador entendeu que a comiss�o deveria analisar a proposta antes que fosse levada � vota��o em plen�rio, o que n�o estava previsto no despacho da Presid�ncia da C�mara.
Em setembro, voltou a tramitar. O diretor de Processo Legislativo da C�mara, Frederico St�fano de Oliveira Arrieiro, diante da demora da Justi�a em julgar o recurso contra a decis�o que suspendeu o projeto de lei, sugeriu incluir a Comiss�o de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na aprecia��o da mat�ria, em substitui��o � Comiss�o de Administra��o P�blica.
Desde 2016, quando o Poder Judici�rio suspendeu lei municipal editada ainda no governo Marcio Lacerda, primeira tentativa da Prefeitura de BH para regular o servi�o, j� s�o quatro cap�tulos importantes em que a participa��o de ju�zes e desembargadores foi decisiva para manuten��o dos apps no atual formato, ainda sem normas que regulem o servi�o e permitam ao poder p�blico fiscalizar os motoristas parceiros dos aplicativos.