O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), vetou o projeto de lei que impedia a comercializa��o de animais dom�sticos em locais p�blicos, como pra�as,ruas e parques. Com a decis�o, cachorros, gatos e passarinhos, por exemplo, poder�o ser vendidos em pontos comerciais, como o Mercado Central da cidade.
O projeto de lei, de autoria do vereador Osvaldo Lopes, do mesmo partido do prefeito, tornava mais r�gidas as regras para comercializa��o dos animais dom�sticos. De acordo com o texto, a venda s� poderia ser realizada por canis, gatis, criadouros e pelos demais estabelecimentos regularmente estabelecidos e registrados nos �rg�os competentes.
Ainda assim, seria necess�rio o Alvar� de Localiza��o e Funcionamento (ALF). Al�m disso, os estabelecimentos deveriam manter um relat�rio de todos os animais nascidos, comercializados, permutados doados ou entregues � comercializa��o, com os respectivos n�meros de cadastro por um microchip durante um ano.
O projeto de lei ainda estipulava que os donos do estabelecimento seguissem certas regras sanit�rias. Como �rg�o fiscalizador, seria criado o Sistema de Identifica��o Animal do Munic�pio de Belo Horizonte (Siambh). Caso, as normas n�o fossem cumpridas, o propriet�rio deveria pagar multas e at� perder o alvar� de funcionamento.
Veto
No veto, Alexandre Kalil alegou inconstitucionalidade no projeto de lei. Segundo a prefeitura, uma vez criado o Siambh, a estrutura das secretarias municipais seria afetada, “especialmente no que tange �s novas compet�ncias fiscalizat�ria e sancionat�rias”.
A administra��o municipal analisa que, de acordo com a Constitui��o Federal, apenas o Poder Executivo teria autoridade para criar leis que alteram a organiza��o administrativa do munic�pio.
Apesar do veto, no texto, o prefeito ressaltou que a medida “n�o t�m como objetivo discutir a relev�ncia do tema, que envolve tanto quest�es �ticas contra abusos de animais quanto quest�es de sa�de p�blica”.
O veto do projeto de lei pode ser analisado pela C�mara de BH a partir de fevereiro, quando o Poder Legislativo volta de f�rias. Os vereadores podem aceitar ou n�o os argumentos do prefeito.
* Estagi�rio sob supervis�o da reda��o do em.com.br