A trag�dia de Brumadinho, tr�s anos depois de Mariana, acende um alerta para outras barragens em Minas Gerais. O Estado de Minas aponta, desde 2017, os riscos do rompimento da Barragem Casa de Pedra, da Companhia Sider�rgica Nacional (CSN), na hist�rica cidade de Congonhas.
No ano passado, o EM revelou que o capit�o Ronaldo Rosa de Lima teve sua remo��o assinada pelo comando do Corpo de Bombeiros ap�s relatar preocupa��o com a seguran�a de moradores que vivem abaixo da barragem de rejeitos da CSN em Congonhas e declarou considerar a estrutura "propensa a rompimento".
O militar estava � frente do comando da corpora��o em Conselheiro Lafaiete, na Regi�o Central do estado, sendo respons�vel por cobrar da Companhia Sider�rgica Nacional (CSN) e da prefeitura de Congonhas, tamb�m sob sua autoridade, pela forma��o de um plano de evacua��o de emerg�ncia para a Barragem Casa de Pedra, na cidade hist�rica.
A Barragem Casa de Pedra � considerada uma das maiores barragens de minera��o localizada em �rea urbana no mundo, possuindo atualmente um maci�o com aproximadamente 76 metros de altura, com capacidade de acumular cerca de 50 milh�es de metros c�bicos de rejeito segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel (SEMAD), sendo classificada como Classe 6, a mais alta em categoria de risco e de dano potencial associados.
A Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Congonhas afirmou, nesta ter�a-feira (29) que passar� a adotar “a��es mais en�rgicas” para avaliar a seguran�a e a estabilidade das barragens no munic�pio.
De acordo com a prefeitura, haver� um processo para lavratura de multa simples e di�ria, at� que as empresas cumpram o que foi determinado, dando conhecimento ao Minist�rio P�blico, a Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros.
Hist�rico
O empreendimento da Barragem Casa de Pedra, de propriedade da CSN Minera��o, localizada em Congonhas, obteve a LP – Licen�a Previa (nº 105) no ano de 2004 (PA103/1981/022/2002) sendo concedido a LI – Licen�a de Instala��o nº 210 em 2005 (PA103/1981/033/2005) pelo COPAM – Conselho Estadual de Pol�tica Ambiental, ap�s manifesta��o favor�vel da SEMAD.
Em 2005, na �poca da instala��o da Barragem Casa de Pedra, a Licen�a de Instala��o nº 210 contemplava ainda toda a expans�o da Mina, duas novas cavas de lavra, a expansa%u0303o das cavas em operac%u0327a%u0303o (Corpos Oeste e Principal) e a construc%u0327a%u0303o de outra barragem denominada Batateiro que foram tratados em outro processo.
O projeto original da barragem foi concebido pela CSN em tr�s etapas construtivas, prevendo alteamentos para as cotas 932, 945 e 954, sendo que nesta �ltima cota o reservato%u0301rio teria capacidade prevista de armazenamento de 76.300.000 m³ de rejeito.
Em 15 de dezembro de 2011, a Companhia Sider�rgica Nacional (CSN) formalizou o pedido junto � Secretaria de Estado para a Licenc%u0327a de Instalac%u0327a%u0303o Corretiva de alteamento da barragem Casa de Pedra, que antes estava licenciada para a cota 922, mas que deveria ser retificada para a atual cota 933, com capacidade de armazenamento estimada em 50 milh�es de m³.
Em 2014, a CSN Minera��o entrou com um pedido de licenciamento ambiental para um novo alteamento da barragem, com previs�o de aumentar mais 11 metros, passando da atual cota 933 para a cota 944, e o processo encontra-se em an�lise junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel (SEMAD).
Em 2015, o prefeito Zelinho encaminhou um of�cio para a Secretaria de Meio Ambiente do Estado se posicionando contr�rio ao alteamento da Barragem Casa de Pedra. O compromisso foi assumido pessoalmente em reuni�o junto a comunidade que vive no entorno.
Em 2017, a Prefeitura criou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que passou a exigir da empresa a ado��o de novas tecnologias de beneficiamento e disposi��o de rejeitos que n�o se utilizem de barragens, como o beneficiamento a seco, cuja disposi��o de rejeito passa a ser realizado por meio de empilhamento (pilhas de est�ril).
Em novembro de 2018, a Secretaria de Meio Ambiente elaborou um Plano Municipal de Gest�o de Barragens e determinou �s empresas o cumprimento de diversas medidas complementares �s exig�ncias legais.
O que diz a prefeitura
Em nota divulgada nesta ter�a-feira (29), a Prefeitura de Congonhas disse que, julgando que as medidas apontadas n�o foram cumpridas at� meados de janeiro de 2019, a Secretaria de Meio Ambiente remeteu o processo para lavratura de multa simples e di�ria, at� que as empresas cumpram o que foi determinado, dando conhecimento ao Minist�rio P�blico, a Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros.
Est� sendo estudado ainda pela secretaria, um projeto de lei prevendo:
- a proibi��o de alteamento de barragens na �rea urbana do munic�pio;
- a exig�ncia de que junto com a declara��o de estabilidade, as empresas encaminhem uma declara��o de anu�ncia do diretor e de seu presidente, sob pena de responsabiliza��o nas esferas civis e criminais no caso de rompimento;
- implementar pol�ticas para que as empresas promovam o descomissionamento de barragens e adotem novas tecnologias de beneficiamento e disposi��o de rejeito que n�o utilizem de barragens.
(Com informa��es de Mateus Parreiras)
*Estagi�ria sob supervis�o da editora Liliane Corr�a