CPI pede a 'suspens�o definitiva' de minera��o na Serra do Curral

A suspens�o de todas as atividades mineradoras da Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte at� que seja levantada a situa��o das bacias hidrogr�ficas, dos processos de descomissionamentos de barragens e da extra��o mineral est� entre as 20 recomenda��es listadas no relat�rio final da CPI que investigou irregularidades da minera��o na Serra do Curral, apresentado na manh� de desta ter�a-feira e aprovado por unanimidade pelo plen�rio da C�mara de BH.

Para formular o documento de 240 p�ginas e resultante de quatro meses de investiga��es, os integrantes da comiss�o ouviram 33 depoimentos e fizeram tr�s visitas externas. O documento sugere a cria��o de um mosaico de prote��o ambiental que envolva os parques da Baleia, Mangabeiras, Mina Corumim e Mata da Copasa, de forma a proteger os mananciais. Prop�e ainda uma nova formula��o ambiental para a regi�o. O relat�rio ser� encaminhado �s autoridades municipais, estaduais e federais do Executivo e Legislativo.

“Observamos uma tentativa de desregulamenta��o da legisla��o por parte das empresas para que pudessem operar min�rio sob sua l�gica. Isso ficou evidente com a mudan�a da �rea de tombamento da Serra do Curral em 2018, permitindo a opera��o de empresas mineradoras inclusive na regi�o do Parque da Baleia”, disse o presidente da comiss�o, vereador Gilson Reis (PCdoB). A CPI quer que o MPF investigue os crit�rios adotados pelo Instituto do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico Nacional (Iphan) na revis�o do tombamento que alterou o per�metro relativo ao Pico de Belo Horizonte, no lado de Nova Lima, “desconsiderando os danos posteriores � interrup��o da poss�vel atividade que pretende ser instalada ali, o Complexo Miner�rio Serra do Taquaril (CMST), de propriedade da Cowan”. “Cabe ressaltar que na parte tombada referente ao pared�o da Serra do Curral v�m ocorrendo desmoronamentos devido � presen�a da cava, que est�o alterando o perfil tombado”, diz o documento.

O relat�rio recomenda ainda o bloqueio judicial da Empresa de Minera��o Pau Branco (Empraba) e de seus s�cios, de forma a garantir o pagamento de passivos trabalhistas e danos ambientais a BH. A mineradora desligou 90% dos funcion�rios em agosto de 2018, sob justificativa da suspens�o dos trabalhos no Bairro Granja Corumi, Leste de BH, determinada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel (Semad). As atividades est�o suspensas desde 18 de julho, por descumprimento parcial de quatro condicionantes de termo de ajustamento de conduta (TAC) que celebrou em 2017 com a secretaria.

Segundo a CPI, entre os impactos causados ao meio ambiente, “destacam-se a supress�o de vegeta��o e a exposi��o do solo aos processos erosivos, o que provoca altera��es na quantidade e qualidade dos recursos h�dricos”.

Os vereadores pedem ao Minist�rio P�blico a autua��o da Secretaria Municipal de Fazenda de BH por n�o ter enviado informa��es requeridas pela CPI sobre os montantes pagos em impostos pela Empabra durante o per�odo de atividade na Mina Corumi. E ainda o indiciamento dos titulares dos �rg�os pertencentes ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos H�dricos (Sisema), por omiss�o em tomar provid�ncias relacionadas � realiza��o de audi�ncia p�blica no �mbito do processo de licenciamento do CMST.

Para o ambientalista do Movimento pela Soberania Popular na Minera��o (MAM) Luiz Paulo Guimar�es, o relat�rio refletiu o anseio de v�rias organiza��es populares, ambientais e sociais que t�m reivindicado a demarca��o da Serra do Curral como �rea livre de minera��o. 

DESAFIO Para Luiz Paulo, enfrentar a minera��o � um desafio para o pa�s, devido a sua import�ncia econ�mica. “N�o h� pol�ticas de Estado ou das empresas no sentido de diminuir a depend�ncia”, frisou. “O caos econ�mico vivido com a queda da barragem do Fund�o em Mariana provocando a paralisa��o das atividades de minera��o causando desemprego em massa, queda nas vendas do com�rcio, que agora ocorrer�o tamb�m em Brumadinho, vai acontecer de forma inerente. � preciso debater quais os destinos dos bens minerais”, defendeu o ambientalista.

Leia, na �ntegra, a nota enviada pela Empabra � repotagem do Estado de Minas:

"A Empabra, Empresa de Minera��o Pau Branco,  ainda n�o recebeu o Relat�rio Final da CPI que foi aprovado hoje pelos vereadores. Aguardamos a disponibiliza��o  do relat�rio para a empresa, que continua � disposi��o para esclarecer quaisquer d�vidas relacionadas � sua atua��o na Mina do Corumi.

A Empabra esclarece que vem realizando, desde a retomada de suas atividades, uma s�rie de a��es de recupera��o ambiental na �rea, destacando: o descomissionamento de diques, a reconforma��o topogr�fica, a implanta��o de sistema de drenagem – incluindo  a cria��o de bacias de decanta��o (sumps) -  e a revegeta��o com esp�cies nativas. As atividades miner�rias, suspensas em julho de 2018, eram restritas � poligonal do direito miner�rio da empresa, de 12,5 hectares, cabendo � Empabra a recupera��o ambiental de uma �rea total de 66 hectares, que j� havia sido  minerada, tamb�m por outros empreendedores, entre as d�cadas de 50 e 90. Cabe destacar que o min�rio era beneficiado em uma planta � seco, sem utiliza��o de �gua no processo produtivo, e que todo o est�ril era utilizado na reconforma��o topogr�fica da �rea, sem necessidade de barragem ou qualquer outra forma de conten��o de rejeitos.  

Em rela��o ao descumprimento de condicionantes apontado pela Semad, que motivou a suspens�o das atividades miner�rias,  a Empabra informa que apresentou ao �rg�o a sua defesa e aguarda aprecia��o.

A empresa espera encontrar, em atendimento � legisla��o vigente, uma solu��o para a retomada de suas atividades, viabilizando a  finaliza��o das atividades de recupera��o ambiental da �rea."