Semad exige prazo para fim da explora��o de min�rio na Serra do Curral

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel (Semad) aguarda para esta semana um documento da Empresa de Minera��o Pau Branco (Empabra) sobre o plano de fechamento da Mina Corumi, explora��o miner�ria que acontecia at� meados de julho aos p�s da Serra do Curral e foi embargada pela pasta. O empreendimento que afeta o principal cart�o-postal de Belo Horizonte foi suspenso porque foram encontradas irregularidades praticadas pela mineradora em compromissos sociais com a comunidade vizinha � mina, previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que j� perdeu a validade. Al�m disso, a secretaria verificou que o  Plano de Recupera��o de �reas Degradadas (Prad) apresentado pela companhia � Prefeitura de Belo Horizonte em 2015 para autorizar a atua��o da empresa na regi�o previa a retirada de 1,5 milh�o de toneladas de min�rio de ferro em paralelo ao trabalho de recomposi��o do meio ambiente. O mesmo documento de recupera��o entregue ao estado, quando o licenciamento passou para a esfera estadual, h� tr�s anos, j� previa a retirada de 5,88 milh�es de toneladas de min�rio, diferen�a que equivale a 425 piscinas ol�mpicas, para alcan�ar o mesmo resultado.

O estado sustenta que a constata��o ocorreu apenas quando os diferentes �rg�os p�blicos ligados ao caso come�aram a trocar informa��es, ap�s den�ncias de desconformidade na mina, em 2017, que culminaram com o embargo, em julho deste ano. A pasta de meio ambiente cobra explica��es da mineradora ainda sobre um processo de movimenta��o de min�rio na �rea embargada devido �s irregularidades. A Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito instaurada na C�mara de Belo Horizonte para investigar a minera��o na Serra do Curral recebeu den�ncias de que a atividade mascararia com�rcio irregular da produ��o.

A origem do pedido de explica��es e das den�ncias � o fato de que a Empabra come�ou, na �ltima semana, a movimentar novamente a �rea com acesso pelo Bairro Taquaril, Leste de Belo Horizonte. A companhia faz o que foi apresentado – tanto para a Semad quanto para a Justi�a – como limpeza dos “sumps” (bacias de sedimenta��o), procedimento que consiste na retirada de sedimentos diversos carreados pela �gua para os pontos de drenagem pluvial no entorno da mina, trabalho que precisa ser feito para evitar problemas trazidos pelo per�odo das chuvas.

A mineradora foi autorizada a tocar esse processo sob o argumento de que precisava abrir espa�o para secar os sedimentos dos “sumps”. Por�m, segundo argumentou a companhia, no �nico espa�o em que poderia fazer isso havia 150 mil toneladas de min�rio estocado, que foi extra�do antes do embargo da atividade. A mineradora pediu autoriza��o para comercializar esse estoque, mas a Semad n�o liberou o com�rcio, exigindo ainda um relat�rio t�cnico com assinatura de um respons�vel, descrevendo tudo que ser� feito com esse estoque. O prazo para a entrega do relat�rio tamb�m acaba nesta semana, segundo Hidelbrando Neto, chefe da Superintend�ncia de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel Central Metropolitana (Supram), �rg�o vinculado � estrutura da Semad.

Neto foi o primeiro representante do poder p�blico a ser ouvido na CPI da C�mara de BH. Ele foi questionado o tempo todo, especialmente pelo vereador Gilson Reis (PC do B), que preside a CPI, sobre a falta de a��es oficiais para frear a explora��o na Serra do Curral antes que o trabalho se intensificasse e retirasse mais min�rio do que realmente deveria para desenvolver um plano de recupera��o do meio ambiente. O superintendente da Supram respondeu que a partir do momento em que as den�ncias de desconformidades come�aram a surgir, o estado agiu, inclusive embargando a atividade.

A empresa agora, segundo Neto, est� obrigada a apresentar um plano de fechamento de mina, que � a tramita��o natural para o processo de licenciamento da atividade em curso na Semad. “Reafirmo que o estado come�ou a tomar suas provid�ncias de imediato. N�o � uma quest�o simples, a gente precisa seguir todos os passos administrativos para garantir que as penalidades, incluindo o embargo, sejam aplicadas de maneira eficiente. Se fizermos algo sem respeitar esses procedimentos, a empresa acaba revertendo na Justi�a”, afirma. “� importante salientar que hoje os embargos e obriga��es que a empresa tem foram impostos pelo estado”, acrescenta.

A CPI da C�mara recebeu den�ncias de que a lavra de min�rio continuou mesmo com o embargo da atividade, e que a estocagem do material seria uma estrat�gia a fim de pressionar o governo para liberar a comercializa��o, justamente sob o argumento da necessidade de espa�o para dispor os sedimentos dos “sumps”. As den�ncias tamb�m d�o conta de que o min�rio retirado do interior da �rea de responsabilidade da Empabra teria sido levado para uma garagem de uma empresa de transporte em Nova Lima, na Grande BH.

Neto diz n�o acreditar que tenha havido minera��o durante o embargo, e reitera que a Empabra tem at� esta semana para apresentar relat�rio t�cnico, com assinatura de um engenheiro, com explica��es sobre o min�rio. Esse documento � pe�a-chave no processo de fiscaliza��o da minera��o, que est� suspensa. “Desde o embargo � improv�vel que eles tenham minerado, sen�o o pessoal do parque (da Baleia, vizinho � �rea da mina) teria visto, a popula��o teria visto e n�s ter�amos visto”, completou o superintendente. Ontem, a equipe do Estado de Minas esteve no local e observou pouca movimenta��o, a maior parte de funcion�rios que trabalhavam na implanta��o de cobertura vegetal em taludes do entorno da mina.

BRECHAS LEGAIS O vereador Gilson Reis sustenta que os levantamentos j� feitos pela CPI apontam um problema na legisla��o que regula principalmente a fiscaliza��o das mineradoras. “O que n�s estamos observando na pr�tica � que h� uma completa fragilidade da legisla��o. Ela � muito fr�gil do ponto de vista das responsabilidades. Isso � uma evid�ncia da CPI, de que n�s precisar�amos ter uma legisla��o mais clara e mais rigorosa. N�o somos contra a minera��o, mas ela ter� que ter responsabilidades econ�micas, sociais e ambientais muito maiores do que aquelas que hoje tem. E instrumentos de legisla��o capazes de cobrar das empresas suas responsabilidades”, afirma. A CPI prossegue com previs�o de mais depoimentos antes da apresenta��o do relat�rio final.

Segundo companhia, min�rio est� estocado

A Empabra informou ontem que se manifestar� dentro do prazo sobre a movimenta��o de material feita para a limpeza das bacias de sedimenta��o (“sumps”), assim como sobre a elabora��o de um novo Plano de Recupera��o de �reas Degradadas (Prad). A mineradora afirma que a manuten��o e limpeza dos “sumps” constru�dos na �rea fazem parte do plano de recupera��o, e que essa limpeza deve ocorrer antes do per�odo chuvoso, para garantir o correto funcionamento das estruturas. Para isso, o material � retirado, colocado para secar e, posteriormente, usado para recompor a topografia da �rea.

“Com a suspens�o das atividades miner�rias, em 18 de julho, e a impossibilidade de comercializa��o do min�rio beneficiado, os p�tios para realiza��o dessa movimenta��o encontravam-se ocupados. Por esse motivo, na �ltima semana, a empresa realizou uma movimenta��o de min�rio, autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (...), desocupando a �rea necess�ria para a limpeza dos sumps”, informou, acrescentando que o min�rio retirado foi levado para um p�tio onde ficar� at� que o procedimento de limpeza seja finalizado.

Ainda segundo a companhia, a diferen�a de quantidades de extra��o mineral entre os planos apresentados � Prefeitura de BH e ao estado ocorreu “considerando as expectativas da Empabra de obter a licen�a ambiental para o exerc�cio de suas atividades”. De acordo com a mineradora, o licenciamento pleiteado em 2015 considerou n�o apenas a movimenta��o para a recupera��o ambiental, mas tamb�m a atividade de extra��o mineral na �rea da qual det�m o direito miner�rio.

Sobre as den�ncias de que teria promovido extra��o de min�rio no per�odo em que suas atividades est�o embargadas, a Empabra sustenta que paralisou suas opera��es miner�rias assim que foi informada da decis�o da Semad, em 18 de julho. “Desde ent�o, todas as a��es realizadas na Mina do Corumi s�o exclusivamente de recupera��o ambiental. O pr�prio superintendente da Supram, Hidelbrando Neto, afirmou em participa��o na CPI que a Unidade de Tratamento de Min�rio da Empabra n�o est� em funcionamento e que a empresa � obrigada a continuar a recupera��o ambiental, o que justifica a utiliza��o de equipamentos para realizar tais atividades”, informou, em nota.