A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na noite desta sexta-feira, o Projeto de Lei 3.676/16, conhecido como 'Mar de Lama Nunca Mais'. O texto passou em 2° turno no plen�rio com unanimidade: todos os 65 deputados estaduais presentes deram parecer favor�vel ao texto.
A tramita��o do projeto foi cercada por pol�micas. No in�cio da semana, o deputado Jo�o Magalh�es (MDB) garantiu que um outro substitutivo seria votado. Contudo, esse texto sofreu resist�ncia dos movimentos populares e do Minist�rio P�blico, principalmente pela falta de debate com a sociedade.
Em audi�ncia p�blica realizada nessa quinta, a Comiss�o de Administra��o P�blica apresentou um outro substitutivo, que inclu�a os pontos defendidos pelo 'Mar de Lama Nunca Mais'. Ap�s press�o do MP, do Ibama e de movimentos ambientais, o texto mais r�gido foi aceito pela Casa Legislativa.
Segundo o deputado Jo�o V�tor Xavier (PSDB), a proposta inclui um cap�tulo completo sobre descomissionamento (desativa��o) de barragens, como sua descaracteriza��o, que implica na retirada de toda a �gua da estrutura. A ideia surgiu de discuss�es com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis (Ibama).
Tamb�m dever� ser acatada, segundo Jo�o V�tor Xavier, proposta da Ag�ncia Nacional de Minera��o para proibir a constru��o de estruturas administrativas e profissionais na �rea de autossalvamento, isto �, 10 quil�metros a jusante da barragem. Foi o caso, por exemplo, do refeit�rio da Vale, onde estavam boa parte das v�timas do rompimento da Mina do C�rrego do Feij�o, em Brumadinho.
Uma terceira novidade � a determina��o de que o Minist�rio P�blico Federal (MPF) seja inclu�do nas mesas de discuss�o previstas no projeto. E uma quarta altera��o, citada pelo deputado, � um tratamento diferenciado para barragens de pequeno porte, a fim de n�o prejudicar empreendimentos menores, tais como alambiques e pocilgas.
Ainda com as mudan�as, Joceli Andreolli, membro do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) alertou para as lacunas do projeto. De acordo com ele, o texto n�o pauta um marco legal para aqueles que j� foram atingidos pelas represas de Brumadinho e Mariana. "A popula��o que j� foi atingida est� desprotegida. Ela est� � merc� da boa vontade das empresas privadas", analisou.
Apesar disso, Andreolli comemorou a aprova��o do PL. "Hoje foi aprovado um projeto bastante ousado no ponto de vista de garantir a fiscaliza��o do estado", ressaltou.
De acordo com Jo�o Vitor Xavier, a reclama��o do MAB faz sentido, mas se trata de uma mat�ria diferente da pauta do 'Mar de Lama Nunca Mais'. "Uma coisa � uma lei sobre seguran�a de fabrica��o de autom�vel. Outra � uma legisla��o que garanta o direito do consumidor de autom�vel", comparou o parlamentar.
Ainda segundo o deputado, h� uma expectativa positiva com rela��o � san��o do texto, classificado por ele como uma vontade popular. "Eu tenho certeza que ele (o governador Romeu Zema) ter� a sensibilidade de ouvir a voz do estado", disse.