A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) arquivou proposta que buscava instituir uma pol�tica estadual dos atingidos por barragens e outros empreendimentos. O arquivamento ocorreu de forma autom�tica devido � mudan�a da legislatura, e a tramita��o ainda pode ser retomada, mas depende de uma solicita��o formal do governo mineiro.
Tramitando desde mar�o de 2016, o Projeto de Lei (PL) 3.312/2016 � o �nico dos tr�s que foram elaborados pela Comiss�o Extraordin�ria de Barragens que n�o saiu do papel. A comiss�o foi criada ap�s a trag�dia de Mariana, ocorrida em 2015, quando 39 milh�es de metros c�bicos de rejeito vazaram de um complexo da mineradora Samarco e 19 pessoas morreram. As atividades da comiss�o foram conclu�das com a apresenta��o de um relat�rio assinado por 11 deputados de oito partidos, no qual foram reunidos os textos dos tr�s projetos apresentados.
O PL 3.312/2016, formalmente apresentado pelo ent�o governador Fernando Pimentel, estabelece que, paralelamente aos procedimentos de licenciamento ambiental, seja elaborado um plano de recupera��o e desenvolvimento econ�mico e social, incluindo a��es para melhoria das condi��es de vida dos atingidos e estabelecendo formas de repara��o visando ao bem-estar social da popula��o. O texto prev� tamb�m a cria��o de um comit� parit�rio entre poder p�blico e sociedade civil, ao qual caberia, entre outras atribui��es, homologar o plano de recupera��o cada barragem e empreendimento.
As empresas ficariam obrigadas a adotar medidas para assegurar a ampla participa��o das comunidades em processos decis�rios, a recomposi��o territorial e econ�mica, a oferta de servi�os de sa�de e de educa��o, o acesso universal � �gua pot�vel e energia el�trica, o respeito �s singularidades dos povos ind�genas e quilombolas e a transpar�ncia das informa��es.
Al�m disso, em casos que demandam a remo��o de moradores, o projeto de lei fixa a prefer�ncia pelo reassentamento coletivo em detrimento do individual e estabelece a contrata��o priorit�ria de m�o de obra local na constru��o e instala��o de barragens.
De acordo com a proposta, devem ser considerados atingidas todas as pessoas que sofram impactos decorrentes da constru��o, instala��o, amplia��o e opera��o de barragem e outros empreendimentos. Isso inclui, por exemplo, indiv�duos que sofram preju�zos financeiros, limita��o de acesso a seus bens, perda de propriedade ou im�vel e danos provocados por mudan�as que afetem o modo de vida da popula��o.
No fim do ano passado, o ent�o deputado estadual e relator da Comiss�o Extraordin�ria de Barragens, Rog�rio Correia (PT), disse � Ag�ncia Brasil que o projeto estava pronto para ser votado. "� uma esp�cie de licenciamento social, que ocorre ao mesmo tempo que o licenciamento ambiental. O tempo para obten��o do licenciamento n�o aumenta, mas h� um maior rigor com as pessoas que ser�o afetadas", disse na ocasi�o. Correia, que atualmente � deputado federal, tamb�m afirmou na �poca que a influ�ncia do setor miner�rio atrasava a tramita��o, pois havia pontos de tensionamento nos projetos propostos pela Comiss�o.
Com o arquivamento, o PL deixa de tramitar. Como havia sido apresentado por Pimentel, o texto pode ser desarquivado a pedido do governo mineiro. Para tanto, � preciso que o atual governador, Romeu Zema (Novo), se manifeste em documento formal. "O governo precisa encaminhar mensagem ao presidente da Assembleia Legislativa com essa solicita��o. At� o momento, nenhuma mensagem nesse sentido foi recebida", informou, em nota, a Assembleia Legislativa. Procurado pela Ag�ncia Brasil, o governo estadual ainda n�o respondeu.
Elogio na ONU
O projeto de lei que institui uma pol�tica dos atingidos por barragens e outros empreendimentos em Minas Gerais foi elogiado em relat�rio divulgado em 2016 pela Comiss�o de Direitos Humanos da Organiza��o das Na��es Unidas (ONU). O documento foi elaborado por um grupo de trabalho da ONU que visitou oficialmente o Brasil.
"A lei proposta visa assegurar os direitos humanos das popula��es afetadas pelo planejamento, implementa��o e opera��o de represas e outros projetos. Uma pol�tica semelhante foi estabelecida por decreto no Rio Grande do Sul, em 2014. O grupo de trabalho elogia essas iniciativas", diz o relat�rio.
A elabora��o da proposta tamb�m contou com a participa��o do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB). "Ela j� havia sido aprovada em quatro comiss�es e n�o foi votada por press�es de lobistas", disse Pablo Dias, integrante da coordena��o estadual da entidade. Para pressionar pela aprova��o do projeto de lei, mulheres do MAB chegaram a fazer um acampamento na entrada da ALMG durante tr�s dias em mar�o do ano passado.
Segundo Pablo, a ocorr�ncia das trag�dias de Mariana, em 2015, e de Brumadinho, em janeiro deste ano, evidenciaram a urg�ncia da proposta. Apesar de reconhecer a import�ncia de outros projetos que j� foram aprovados, Pablo diz que o PL 3.312/2016 traz garantias espec�ficas. "As pessoas que est�o sendo evacuadas nas diversas cidades, por exemplo, n�o t�m quase direito nenhum."
Ap�s o rompimento da barragem de Brumadinho, centenas de moradores das cidades mineiras Bar�o de Cocais, Itatiaiu�u, Nova Lima e Ouro Preto foram retirados de suas casas devido aos riscos de novas trag�dias. Segundo Pablo Dias, o MAB espera obter o apoio de Zema, e novo ato em frente � Assembleia Legislativa ser� realizado quarta-feira (13) em defesa do desarquivamento do projeto de lei.
Outros projetos
Dois projetos apresentados pela Comiss�o Extraordin�ria de Barragens deram origem a novas leis. A primeira, sancionada por Fernando Pimentel em dezembro de 2017, fixou novas regras para a aplica��o da Taxa Estadual de Fiscaliza��o dos Recursos Miner�rios, que deve ser paga tanto por pessoas f�sicas quanto jur�dicas que desenvolvam pesquisa, lavra, explora��o ou aproveitamento de minerais. O objetivo das mudan�as � assegurar que o valor arrecadado destine-se exclusivamente � fiscaliza��o das atividades miner�rias e n�o seja desviada para outro fins.
O outro projeto, que s� saiu do papel h� duas semanas, traz um novo marco regulat�rio para o licenciamento e fiscaliza��o da barragens. A tramita��o do PL 3.676/2016 se arrastava h� quase tr�s anos e foi acelerada com a trag�dia de Brumadinho. O projeto foi, ent�o, aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Romeu Zema.
Por L�o Rodrigues - Rep�rter da Ag�ncia Brasil