Justi�a j� homologou 12 acordos individuais em Brumadinho

A Justi�a homologou 12 acordos individuais feitos entre os atingidos de Brumadinho com a Vale, por interm�dio da Defensoria P�blica de Minas Gerais. Ao todo, 59 foram para a mesa de negocia��o, depois do acerto firmado pela defensoria com a mineradora, que prev� a��es individuais e extrajudiciais para os atingidos pelo rompimento da barragem da Mina C�rrego do Feij�o. Na semana passada, foi homologado o primeiro acordo decorrente de morte.

Nesse processo, um termo de compromisso especifica alguns valores. A defensoria ouve as necessidades dos interessados e vai encaixando cada caso, orientando juridicamente as pessoas sobre o que elas podem pedir. Depois de fechado o valor total, a proposta � encaminhada para a empresa. A Vale analisa, reapresenta e a pessoa tem tr�s dias para pensar. Se assinar, tem ainda mais sete dias para desistir.

Segundo a defensoria, outros seis acordos foram assinados est�o atualmente no prazo de uma semana para poss�vel desist�ncia e dois est�o pendentes de homologa��o. O restante, 39, foram apresentados pela Vale e respeitam o per�odo de tr�s dias para a pessoa aceitar ou n�o a proposta.

Dos 59, apenas um envolve morte. Diz respeito ao parente de uma v�tima que estava na pousada Nova Est�ncia, que procurou a defensoria p�blica. Todos os outros s�o relativos a danos morais e materiais. Entre os casos, est�o os de pessoas que perderam casas ou cujo terreno perdeu valor.

A defensoria ressalta que s� n�o pode agir nas a��es por morte de funcion�rios e terceirizados da Vale, que correm na Justi�a do Trabalho, podendo, nesses casos, atuar apenas nas quest�es de danos morais. O �rg�o destaca ainda que as a��es individuais n�o impedem a pessoa de estar presente nas a��es civis p�blicas, e tudo que eventualmente for ganho l� ser� acrescentado ao que ela recebeu.

O defensor p�blico do Estado Felipe Soledade informou no m�s passado ao Estado de Minas que o �rg�o buscou a Vale para construir par�metros de c�lculo para as pessoas serem indenizadas independentemente dos processos. E que h� a preocupa��o de que as verbas recebidas antes (mediante acordo) n�o sejam descontadas de repara��es futuras e qualquer outro direito que venha a ser garantido em a��es coletiva no futuro seja somado, e n�o deduzido.

Foram usados precedentes em n�vel nacional e internacional, jurisprud�ncia de corte superior no Brasil, tribunais interamericanos de direitos humanos, para se construir um acordo no qual a pessoa mostra seus preju�zos e a defensoria apresenta uma proposta � mineradora.