O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, concedeu habeas corpus para assegurar a Joaquim Pedro de Toledo, gerente-executivo de Geotecnia da Vale, o direito de n�o responder a perguntas dos integrantes da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) do Senado, que investiga o rompimento da barragem da empresa em Brumadinho (MG). O depoimento est� marcado para esta ter�a, �s 13h. As informa��es foram divulgadas no site do Supremo.
Toledo foi convocado na condi��o de testemunha, para ser interrogado sob compromisso.
A lama da Vale, que arrasou Brumadinho e chocou o mundo no dia 25 de janeiro, deixou 241 mortos. Ainda est�o desaparecidos 29.
No habeas impetrado no STF, sua defesa alegou que os fatos apurados na CPI "s�o os mesmos" averiguados em procedimentos distintos conduzidos pelo Minist�rio P�blico estadual e federal, pela Pol�cia Civil de Minas Gerais e pela Pol�cia Federal, nos quais o executivo figura como investigado. Assim, "seu questionamento na condi��o de testemunha n�o seria poss�vel".
Ao conceder a ordem, o ministro observou que a Constitui��o confere �s CPIs poderes de investiga��o pr�prios das autoridades judiciais.
Nesse sentido, o STF tem entendido que, tal como ocorre em depoimentos prestados perante �rg�os do Poder Judici�rio, � assegurado ao investigado o direito de n�o se incriminar.
"O direito ao sil�ncio, que assegura a n�o produ��o de prova contra si mesmo, constitui pedra angular do sistema de prote��o dos direitos individuais e materializa uma das express�es do princ�pio da dignidade da pessoa humana", destacou Gilmar.
Al�m do direito ao sil�ncio, a decis�o assegura a assist�ncia por advogado durante o depoimento.
Joaquim Pedro de Toledo n�o poder� ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conte�do e "n�o poder� sofrer constrangimentos f�sicos ou morais decorrentes do exerc�cio dos direitos assegurados a ele no habeas corpus".