O projeto de lei que regulamenta os meios de transporte compartilhados em Belo Horizonte, como patinetes el�tricos e bicicletas, foi vetado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). O administrador municipal alegou que a mat�ria � incostitucional. Autor do projeto, o vereador Gabriel Azevedo (PHS) utilizou as redes sociais para criticar a a��o do prefeito. Segundo o parlamentar, a cidade perde com o veto.
O texto de 12 p�ginas previa v�rias regras a serem adotadas pelas companhias, grande parte delas j� adotada. Ainda assim, algumas normas chamam a aten��o, como a possibilidade de apreens�o dos equipamentos por guarda municipais caso regras de tr�fego n�o sejam respeitadas e possibilidade de pagamento com cr�ditos do cart�o BHBus. Segundo o texto, as empresas precisariam integrar suas tecnologias ao sistema de pagamento do transporte coletivo municipal, o cart�o BHBus. Com isso, mais usu�rios poderiam optar pelas bicicletas e patinetes el�tricos.
Outra mudan�a seria a regulamenta��o das empresas. Classificadas no texto como Operadoras de Modal de Transporte Alternativo (OMTA), as companhias teriam que adequar suas documenta��es junto ao Executivo municipal em at� 180 dias. J� a prefeitura teria 90 dias para regulamentar o sistema, que seriam contados a partir da publica��o no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM). A dissemina��o do servi�o por Belo Horizonte tamb�m seria outra altera��o, j� que o texto ressalta a necessidade de disponibiliza��o dos equipamentos nas regi�es mais distantes da Regi�o Centro-Sul. Isso porque os meios de transporte compartilhados, hoje, est�o concentrados no per�metro da Avenida do Contorno.
Ao vetar o projeto, o prefeito Alexandre Kalil afirmou que a Procuradoria-Geral do Munic�pio “evidenciou que, ao dispor sobre o servi�o de compartilhamento de novos modais de transporte, a proposi��o de lei incorre em inconstitucionalidade formal, por viola��o ao princ�pio da separa��o de poderes”.
Insatisfa��o
Na manh� desta quarta-feira, em entrevista, Kalil comentou sobre o veto do projeto. "A lei diz que � dever do Executivo, ent�o n�s vamos botar especialista para cuidar de patinete, n�? A primeira coisa � essa. Ent�o, � contra a legalidade. A lei fala que tem que ser o Executivo. N�s j� estamos estudando isso h� muito tempo. Por isso foi vetado, porque � inconstitucional. Tem (prazo), mas o mundo n�o vai acabar por causa de patinete n�o. Vai acabar porque n�s vamos fechar hospital. A diferen�a � que a patinete est� na fila das decis�es da prefeitura", disse.
Antes do prefeito, o vereador Gabriel Azevedo, autor do projeto, utilizou as redes sociais para criticar o veto. “Muito embora a sociedade civil e as empresas que oferecem os servi�os terem elogiado a proposta como sendo uma das mais avan�adas sobre a mat�ria, Belo Horizonte retrocede ao vetar a nova Lei. Ainda que seja atribui��o exclusiva da prefeitura a san��o ou veto da mat�ria, fiquei estarrecido, como professor de Direito Constitucional, com a argumenta��o usada pelo senhor prefeito para justificar o veto”, afirmou.
“Al�m de se furtar ao comparecimento nas audi�ncias p�blicas para debater o tema, parece que a an�lise do projeto parou no nome do autor, uma vez que a argumenta��o apresentada � completamente desconexa ao texto apresentado. N�o h� nenhum artigo ou inciso no referido projeto que legisla sobre tr�fego, tr�nsito ou sistema vi�rio municipal. Basta ler. A Lei inclusive resguarda em seu art. 14 a compet�ncia do munic�pio para regulamentar a mat�ria. Infelizmente, o cuidado que tenho na elabora��o dos meus projetos n�o � observado na confec��o dos vetos. Quem perde com isso? A popula��o de Belo Horizonte”, completou.