Decreto de d. Jo�o VI que era vendido na web volta para Arquivo P�blico Mineiro

Um decreto do s�culo 19 assinado pelo pr�ncipe-regente dom Jo�o VI (1767-1826), dois meses depois de ele chegar ao Rio de Janeiro vindo de Portugal, est� de volta ao Arquivo P�blico Mineiro (APM), em Belo Horizonte. O documento, em um grupo de quatro, foi apreendido recentemente durante recente opera��o do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) em S�o Paulo (SP), quando estava sendo comercializado, via internet. “Esperamos que a apreens�o iniba tal pr�tica e motive a devolu��o espont�nea por parte das pessoas”, disse, ontem, a titular da Coordenadoria da Promotorias de Defesa do Patrim�nio Hist�rico, Cultural e Tur�stico (CPPC/MPMG), Giselle Ribeiro de Oliveira.

O documento se soma a outros 43, incluindo decretos e editais do per�odo imperial, apreendidos em 30 de julho, como desdobramento da Opera��o P�ginas Hist�ricas, do MP de Minas (ocorrida em 18 de julho, simultaneamente, em Belo Horizonte, Bras�lia e nos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul), e devolvidos ao Arquivo P�blico Mineiro, vinculado � Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. Na sede da coordenadoria, a equipe comandada pela promotora de Justi�a Giselle se dedicou a separar o material e acondicion�-lo, de forma adequada, a fim de garantir a integridade do acervo ser devolvido – o cuidado � extremo, tal a fragilidade de alguns pap�is, e, para tanto, cada documento � colocado dentro de folhas brancas como forma de prote��o.

Ap�s receber o decreto das m�os da historiadora Paula Carolina, do MPMG, o diretor de Arquivos Permanentes do Arquivo P�blico, Denis Soares da Silva, explicou que o documento, referente � Marinha e datado de maio de 1808 – dom Jo�o VI chegou ao Rio de Janeiro em 7 de mar�o de 1808 – foi incorporado ao acervo da institui��o mineira em 1895, ano da cria��o do arquivo em Ouro Preto, na Regi�o Central do estado. “Devemos ressaltar que esse patrim�nio � p�blico e que as pessoas devem valoriz�-lo. Torna-se oportuno destacar que os documentos trazem os fatos para mais perto, em uma materializa��o das figuras hist�ricas”, afirma Denis. Entre o material apreendido e examinado no arquivo h� documentos que, provavelmente, s�o da Bahia, Pernambuco, Maranh�o, Piau� e Rio Grande do Sul.

P�GINAS HIST�RICAS

A recupera��o da maior parte dos documentos, em 18 de julho, envolveu grande opera��o com participa��o do MP de Minas e das pol�cias Civil e Militar de tr�s estados (Minas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro) e do Distrito Federal – os mandados de pris�o e de busca e apreens�o foram cumpridos em BH, Bras�lia, Rio de Janeiro, Quatis (RJ), Pelotas e Campo Bom (RS). Uma pessoa foi presa. Segundo as autoridades, o material furtado do Arquivo P�blico estava sendo comercializado pela internet. Entre as centenas de documentos apreendidos estavam decretos e editais do per�odo imperial.

As investiga��es tiveram in�cio em 2016. Conforme explicou a promotora de Justi�a Giselle Ribeiro de Oliveira, os documentos furtados do arquivo mineiro estavam sendo vendidos por meio da internet para pessoas de v�rios estados. “Nas resid�ncias de alguns desses compradores foram cumpridos mandados de busca e apreens�o. O principal alvo foi encontrado no Rio Grande do Sul, onde uma pessoa foi presa temporariamente.”

Conforme mat�ria publicada pelo Estado de Minas, a subtra��o de documentos � definida como furto (artigo 155 do C�digo Penal) e a aquisi��o de bens de furto, classificada como recepta��o (artigo 180 do C�digo Penal). Embora sejam crimes comuns, os envolvidos podem ter suas penas agravadas em raz�o do grande valor cultural dos bens.

O Arquivo P�blico Mineiro � uma superintend�ncia da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo respons�vel por planejar e coordenar a gest�o de documentos, executar o recolhimento, a organiza��o e a preserva��o de acervo proveniente do Poder Executivo de Minas Gerais e dos arquivos privados de interesse p�blico e social. Mais antiga institui��o cultural do estado, ele foi criado em Ouro Preto, na Regi�o Central, pela Lei nº 126 de 11 de julho de 1895.

O acervo do APM � constitu�do de documentos manuscritos, impressos, mapas, plantas, fotografias, gravuras, filmes, livros, folhetos e peri�dicos. S�o documentos de origem p�blica referentes � Administra��o P�blica de Minas Gerais produzidos desde o s�culo 17, per�odo colonial brasileiro at� o s�culo 21 e de documentos de origem privada de interesse p�blico e social.