O Minist�rio P�blico Federal (MPF) protocolou tr�s a��es civis p�blicas na Justi�a para suspender os cortes do Minist�rio da Educa��o (MEC) nos institutos federais de educa��o de Minas Gerais. As a��es dizem respeito � Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ao Instituto Federal de Educa��o, Ci�ncia e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) e ao Centro Federal de Educa��o Tecnol�gica de Minas Gerais (Cefet/MG).
Al�m de suspender os cortes, as a��es pedem que a Justi�a Federal n�o permita novos bloqueios de verba por parte da gest�o Jair Bolsonaro (PSL).
Caso o Judici�rio n�o acate as a��es protocoladas, a promotoria pede que, ao menos, seja garantido o funcionamento das organiza��es p�blicas pelo menos at� o fim de 2019.
Com isso, os cortes para este ano, no que diz respeito �s despesas de infraestrutura, seriam anulados. Est�o entre esses custos, por exemplo, as contas de �gua, energia el�trica, g�s e contratos de seguran�a, limpeza e conserva��o das estruturas de educa��o.
No �ltimo dia 4, a UFMG informou que entrava em setembro com o caixa em estado cr�tico. A universidade sofreu cortes de R$ 64,5 milh�es no or�amento previsto pela Lei Or�ament�ria Anual (LOA).
Pela LOA, a UFMG receberia R$ 215 milh�es em 2019, valor que s� havia sido corrigido pela infla��o na compara��o com os recursos de 2018. Com o corte de maio, no entanto, a universidade ficou apenas com R$ 150,5 milh�es para o exerc�cio atual.
A universidade � a segunda institui��o federal de ensino mais afetada pelos cortes, atr�s apenas da federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A assist�ncia estudantil, cerca de R$ 38,3 mi, n�o foi atingida pelo bloqueio e continua garantida at� o fim do exerc�cio.
J� o Cefet mineiro teve corte de R$ 33,9 milh�es. O IFMG, por sua vez, viu R$ 27,9 milh�es desaparecerem da noite para o dia com a medida do MEC.
As tr�s institui��es informaram ao MPF que, sem a libera��o das verbas, estar�o, em pouco tempo, impossibilitadas de pagar os servi�os b�sicos, entre eles a compra de insumos e suprimentos essenciais para os laborat�rios e salas de aula.
Justificativas
Segundo o Minist�rio P�blico Federal, “as institui��es federais de ensino superior e t�cnico tiveram violada sua autonomia para a elabora��o e execu��o da programa��o or�ament�ria, em desrespeito a leis federais e � pr�pria Constitui��o”.
A Promotoria tamb�m alega que “o contingenciamento imposto pelo MEC n�o possui suporte jur�dico, econ�mico e financeiro”.
As a��es, ainda, lembram que o or�amento da Uni�o aprovado para 2019 foi da ordem de R$ 3,38 trilh�es, n�o tendo havido not�cia de queda acentuada de arrecada��o e contingenciamento em percentual correspondente aos cortes anunciados pelo governo federal.
Ao ser questionado pelo MPF, o Minist�rio da Educa��o respondeu que o or�amento do ensino superior seria maior do que o da educa��o b�sica.
Por�m, o MPF ressalta “que a educa��o superior tem maior participa��o no or�amento do MEC, uma vez que o ensino superior � de atribui��o da Uni�o, enquanto a educa��o b�sica � de responsabilidade de estados e munic�pios, complementada com recursos da Uni�o (Fundep)”.
Fun��es gratificadas
As a��es movidas pelo Minist�rio P�blico Federal tamb�m pedem a suspens�o do decreto 9725/2019, do presidente Jair Bolsonaro.
O texto imp�s outro �nus �s institui��es de ensino e a seus servidores: a extin��o de fun��es gratificadas (FGs), que eram destinadas a remunerar o exerc�cio de atividades al�m das que s�o previstas nos cargos origin�rios.
Segundo n�meros do MPF, na UFMG, foram extintas 391 fun��es; no IFMG, 74, e no CEFET-MG, 320 FGs. Conforme a promotoria, a extin��o dessas fun��es s� poderia ser feita por lei e n�o por decreto.
“Com a extin��o das fun��es gratificadas, o Estado mant�m a mesma estrutura de funcionamento anterior ao decreto, a mesma responsabilidade imposta ao servidor p�blico, mas retira a gratifica��o que lhe remunerava pelo exerc�cio do trabalho, que continua igual, promovendo assim redu��o remunerat�ria (ainda que indireta) de sal�rios de servidores p�blicos, por um lado, e enriquecimento sem causa do Estado, por outro”, explica o MPF.
Com informa��es do Minist�rio P�blico Federal (MPF)