A estatal Ind�strias Nucleares do Brasil (INB), vinculada ao Minist�rio de Minas e Energia, comprometeu-se com o Minist�rio P�blico Federal (MPF) a reestruturar todo o sistema de monitoramento de sua barragem situada no munic�pio de Caldas (MG). Foi fixado um prazo de 14 meses para a conclus�o dos trabalhos. Conforme divulgou o MPF, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi selado na semana passada.
A barragem integra uma mina de explora��o de ur�nio desativada em 1995 e cont�m material radioativo. As preocupa��es n�o s�o recentes. Em 2015, o MPF moveu uma a��o civil p�blica acusando a falta de provid�ncias concretas para o descomissionamento da estrutura ap�s o encerramento das atividades ocorrido 20 anos antes. No local, ainda est�o a cava da mina e uma f�brica de beneficiamento de min�rio desativada, al�m da barragem, que cont�m aproximadamente 2 milh�es de metros c�bicos de rejeitos residuais de ur�nio, t�rio e r�dio.
Em setembro do ano passado, a INB chegou a comunicar a ocorr�ncia de um “evento n�o usual” a dois �rg�os fiscalizadores: a Comiss�o Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama ). Segundo o MPF, na ocasi�o, foram constatadas turva��o e redu��o do fluxo na sa�da do sistema extravasor da estrutura, cuja fun��o � escoar eventuais excessos de �gua dos reservat�rios. T�cnicos da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) fizeram uma vistoria em novembro do ano passado e apontaram a exist�ncia de risco de ruptura, provocado por poss�veis processos de eros�o interna.
Ap�s mais de 250 pessoas morrerem no rompimento da barragem da minerador a Vale , em Brumadinho (MG), em janeiro, a preocupa��o em evitar novas trag�dias aumentou a movimenta��o do MPF e de �rg�os de fiscaliza��o para elevar a seguran�a de outras estruturas. Dezenas foram interditadas.
Recomenda��es
No caso da barragem do INB, recomenda��es foram feitas pelo MPF no in�cio de fevereiro, entre elas a elabora��o do plano de a��o emergencial (Paemb) conforme estabelece a legisla��o. A estatal apresentou o documento no prazo estabelecido, mas em abril foi novamente cobrada por n�o ter atendido outras medidas, tais como a comprova��o da treinamentos e simula��es feitas com a Defesa Civil municipal, empregados e a popula��o que vive na zona de autossalvamento – toda a �rea que seria alagada em menos de 30 minutos no caso de ruptura. Tamb�m n�o havia sido comprovada a instala��o do sistema de alarme .
O TAC trata n�o s� da reestrutura��o do sistema de monitoramento, mas tamb�m de medidas de manuten��o que n�o estavam sendo devidamente realizadas como a supress�o de vegeta��o arbustiva e arb�rea. Al�m disso, prev� a instala��o do sistema de alarme , o aprimoramento do mapa de inunda��o em caso de eventual ruptura e a comprova��o dos treinamentos internos com os funcion�rios.
A INB comprometeu-se ainda em apresentar um laudo elaborado por consultor independente que caracterize a extens�o e a localiza��o das eros�es internas decorrentes de infiltra��es identificadas no sistema extravasor. O documento dever� indicar tamb�m os procedimentos t�cnicos adequados para corre��o dos problemas. No in�cio do ano, a estatal havia anunciado obras de moderniza��o do sistema extravasor. O descumprimento de cada uma das medidas prevista no TAC resulta em uma multa de R$500 mil para a INB.
Em nota, a estatal afirmou que mant�m seu compromisso em resolver as quest�es relacionadas com barragem de Caldas. “A INB j� vem atuando para cumprir as medidas descritas no TAC, mesmo antes de sua assinatura. Algumas a��es j� foram realizadas pela empresa ou encontram-se em andamento, como a entrega do Paemb para autoridades e �rg�os p�blicos, a realiza��o de treinamentos internos com seus empregados e colaboradores, o aprimoramento do sistema de monitoramento da barragem e reuni�es com a Defesa Civil e autoridades regionais pertinentes, para o estabelecimento do plano externo de emerg�ncia, dentre outras”, acrescenta o texto.
Fiscaliza��o
A situa��o da barragem de Caldas tamb�m levou o MPF a questionar judicialmente a Cnen, autarquia federal respons�vel pela fiscaliza��o da barragem de rejeitos nucleares. Uma a��o civil p�blica foi ajuizada em junho. O MPF cobra uma revis�o da pol�tica federal de regula��o e fiscaliza��o de barragens de rejeito nuclear, por considerar que uma defasagem normativa e estrutural leva a autarquia a descumprir as obriga��es impostas pela Pol�tica Nacional de Seguran�a de Barragens (PNSB), que entrou em vigor em 2010. Na a��o, � citada a exist�ncia de uma resolu��o de 1980 que estaria tecnicamente desatualizada em rela��o �s melhores pr�ticas de seguran�a.
Entre os pedidos listados, est� a atualiza��o normativa para adequa��o ao PNSB, a apura��o de dados relacionados �s barragens com rejeito nuclear e o registro dessas informa��es no Sistema Nacional de Informa��es sobre Seguran�a de Barragens (SNISB). Al�m disso, o MPF quer que, no prazo de um ano, a Cnen promova concurso para contratar ge�logos, engenheiros ambientais e engenheiros civis com especialidade em barragens. At� l�, a autarquia deveria requerer servidores de outros �rg�os, fechar acordos de coopera��o ou contratar emergencialmente agentes privados especializados.