Rem�dios � base de maconha: por que libera��o n�o deve beneficiar a maioria

A regulamenta��o do registro e da venda de medicamentos � base da c�nabis foi aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada da Anvisa. A norma entra em vigor 90 dias ap�s a publica��o, que, segundo a ag�ncia, deve ocorrer nos pr�ximos dias. A regulamenta��o estabelece uma s�rie de crit�rios para a comercializa��o desses produtos, que ser�o tarja preta e exigir�o reten��o da receita m�dica.

A indica��o dos produtos dever� ser feita exclusivamente por m�dico e o paciente ou representante legal dever� assinar um termo de consentimento para compra. O regulamento exige que a empresa interessada em fabricar medicamentos � base de maconha tenha autoriza��es de funcionamento espec�ficas, al�m de certificado de boas pr�ticas de fabrica��o emitido pela Anvisa.

Os fabricantes que optarem por importar o substrato da c�nabis para fabrica��o do produto dever�o, segundo a Anvisa, comprar no exterior a mat�ria-prima semielaborada. Ou seja, a empresa n�o pode importar a planta ou parte dela.

A Resolu��o da Diretoria Colegiada dever� passar por uma reavalia��o em at� tr�s anos. Segundo a proposta aprovada pela ag�ncia, as empresas n�o devem abandonar as pesquisas de comprova��o de efic�cia e seguran�a das formula��es, uma vez que as propostas para produtos � base de c�nabis se assemelham aos procedimentos dos medicamentos tradicionais.

“� um avan�o, mas do jeito que foi aprovada, a medida beneficia os laborat�rios e as classes altas. Ainda n�o podemos dar a discuss�o sobre canabinoides por encerrada”, afirma a ativista em inclus�o Mariana Rosa, de 42 anos, que questiona a proibi��o do plantio da mat�ria-prima em territ�rio nacional. “� um medicamento caro, que deveria ser comercializado por um custo muito baixo, j� que � uma erva muito barata”, justifica.

Mariana � m�e da Alice, de 6, que h� cinco anos usa medicamento importado � base de c�nabis para diminuir crises de epilepsia de dif�cil controle. Alice, que chegou a ter mais de 70 convuls�es por dia, encontrou no canabinoide comprado no exterior al�vio para as crises. Ela chegou a testar 11 anticonvulsivos, que n�o controlaram a doen�a e acarretaram efeitos colaterais severos.

“Quando uma fam�lia decide por isso, � porque � a �ltima alternativa. O medicamento est� sendo legalizado e encontramos resist�ncia dos m�dicos para prescrev�-lo”, refor�a. Com autoriza��o da Anvisa, a fam�lia importa o medicamento, que custa mais de R$ 1 mil por m�s. “A diferen�a � que agora poderemos compr�-lo na farm�cia. Mas � preciso seguir o debate. N�o faz sentido ter um custo alto, quando algumas fam�lias s�o at� autorizadas a plantar pela Justi�a”, afirma.

A comercializa��o de produtos derivados da c�nabis fica condicionada � importa��o dos insumos para fabrica��o, j� que a Anvisa vetou, por tr�s votos a um, o plantio da erva em territ�rio nacional para fins cient�ficos e medicinais. O �nico voto favor�vel ao plantio foi o do presidente da ag�ncia, William Dib. Tr�s diretores votaram contra o cultivo, argumentando, entre outros motivos, n�o haver estudos sobre impacto na seguran�a p�blica, deixando o pa�s vulner�vel � a��o de grupos criminosos. As empresas tamb�m poder�o importar os produtos prontos, j� com as bulas traduzidas para o portugu�s.

Segundo o presidente do Conselho Estadual de Pol�ticas sobre Drogas de Minas Gerais, o psiquiatra e homeopata Alo�sio Andrade, pesquisas sobre o canabinoide desde a d�cadas de 1960 mostram a efic�cia da subst�ncia no controle de v�rias doen�as. “O principal s�o as epilepsias resistentes a anticonvulsivos convencionais. H� tamb�m indica��o de uso em casos de Alzheimer, Parkinson, para quest�es de dores e inapet�ncia em tratamentos de c�ncer e alguns casos de doen�as autoimunes”, explica.

A decis�o, na avalia��o do m�dico, d� mais seguran�a aos pacientes. “Antes de 2015, havia o risco de quem importasse o medicamento fosse considerado traficante”, lembra. Ele destaca que o uso de derivados da c�nabis n�o tem qualquer rela��o com o uso como subst�ncia piscioativa. “A tecnologia permite produzir o �leo, que � medicinal, com baix�ssimo teor de delta-9-tetraidrocannabinol (THC), que � a subst�ncia com efeito psicoativo”, diz.

Estev�o Ferreira Couto, defensor P�blico Federal

“A decis�o da Anvisa de autorizar a venda de rem�dios � base de c�nabis � um avan�o pequeno. Poderia ser maior. Gera um impacto positivo para as fam�lias que precisam de um medicamento. Por�m, o grande problema � que a Anvisa n�o tratou do plantio da c�nabis e isso faz com que o Brasil fique dependente de produtos do exterior, que chegam mais caros ao pa�s. Al�m do mais, a Defensoria P�blica atende � parte mais pobre da popula��o. N�o temos uma demanda muito grande de medicamento com c�nabis, at� porque esse tipo de m�todo � muito usado hoje como um tratamento paralelo aos convencionais. Essas informa��es n�o chegam para a classe mais pobre. Talvez essa parte da popula��o n�o tenha nem acesso � informa��o sobre o medicamento e nem os m�dicos prescrevem como uma possibilidade. Na medida que esse tipo de rem�dio for para o Sistema �nico Sa�de (SUS), mais m�dicos que prescrever�o e o impacto da decis�o ser� maior.”