
Defini��o do crime
Um material educativo distribu�do pela Guarda Municipal explica quais comportamentos configuram ass�dio. “A importuna��o sexual ocorre toda vez que, sem o seu consentimento, algu�m causa-lhe constrangimento ao exibir seus �rg�os sexuais, ainda que n�o a toque, tente beijar uma pessoa � for�a ou a deixa constrangida fazendo piadinhas, propostas ou coment�rios de teor sexual, se masturba e/ou ejacula em voc�, mant�m contato f�sico de natureza sexual (encoxa, ro�a ou toca seu corpo, suas pernas, seios ou for�a o �rg�o sexual contra voc�, por exemplo)”, explica o texto. Essas atitudes foram definidas como crime em 24 de setembro e autores de atos poder�o ser condenados a penas de at� cinco anos.