A partir desta segunda, as Secretarias Judici�rias, inclusive servi�os de distribui��o e protocolo, de primeira e segunda inst�ncias funcionar�o remotamente para atendimento a medidas urgentes. O trabalho ser� conduzido com, no m�nimo, um servidor trabalhando presencialmente, em sistema de rod�zio, entre 11h e 17h, para apoio � organiza��o e coordena��o dos trabalhos.
Al�m disso, todos os servidores, estagi�rios e colaboradores das unidades judici�rias e administrativas agora est�o dispensados do registro de ponto at� 30 de abril, independentemente se est�o em trabalho remoto ou presencial. Prazos de processos administrativos em curso na Corregedoria-Geral de Justi�a (CGJ) e Dire��o do Foro seguem suspensos at� a mesma data.
Os prazos suspensos ser�o restitu�dos por tempo igual ao que faltava para complementa��o, no primeiro dia �til seguinte ao t�rmino do per�odo de suspens�o. Na segunda inst�ncia, at� 30 de abril, as peti��es iniciais e intermedi�rias relacionadas a medidas urgentes ser�o protocoladas por meio do Portal do Sistema do Processo Eletr�nico de segunda inst�ncia - JPe.
O restante das peti��es, bem como os documentos relativos a medidas urgentes pertinentes aos recursos e feitos origin�rios em tr�mite por meio f�sico no TJMG poder�o ser protocoladas por meio do endere�o eletr�nico [email protected].