A prefeitura ter� que pagar o valor relativo a um ano, per�odo em que o profissional de sa�de trabalhou sem receber o acr�scimo de 20% sobre seu sal�rio, previsto em lei, devido �s suas condi��es de trabalho.
O enfermeiro alegou que trabalha desde julho de 2008 exposto a agentes nocivos � sua sa�de. Mas, segundo afirma, somente a partir de dezembro de 2011 ele passou a receber o pagamento adicional de insalubridade por parte do munic�pio.
Dessa forma, o servidor pediu que a prefeitura fosse condenada a pagar-lhe o adicional referente ao per�odo de julho de 2008 a novembro de 2011.
Em sua defesa, a administra��o do munic�pio alegou que o enfermeiro n�o apresentou provas capazes de comprovar que ele exercia atividade insalubre no per�odo em quest�o. Al�m disso, afirmou que a Lei Complementar 7/2010, que regulamenta o pagamento do benef�cio, passou a vigorar somente a partir de dezembro de 2010.
Para o juiz Cleiton Luis Chiodi, a per�cia realizada comprovou que as condi��es de trabalho do profissional eram insalubres. "Conforme o laudo pericial, o autor mant�m contato com sangue, fezes, urina e outras secre��es corporais, bem como est� exposto � a��o de bact�rias, v�rus, bacilos e protozo�rios."
No entanto, o juiz atendeu parcialmente o pedido. Segundo ele, o servidor tem direito a receber o valor relativo apenas aos meses posteriores � publica��o da lei municipal, ou seja, a partir de 2010.
Decis�o
O Munic�pio de Capelinha recorreu ao TJMG, reafirmando os argumentos apresentados em primeira inst�ncia.
Por�m, segundo o relator, desembargador Alberto Vilas Boas, cabia � prefeitura apresentar prova contr�ria aos resultados da per�cia, mas ela n�o o fez.
O magistrado acrescentou que tamb�m era responsabilidade do munic�pio comprovar que havia pagado o benef�cio, j� que, segundo afirmou no recurso, a acusa��o do funcion�rio p�blico n�o era verdadeira.
Dessa forma, a decis�o negou o pedido da prefeitura e confirmou a senten�a. Acompanharam o relator os desembargadores Washington Ferreira e Geraldo Augusto.