O Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG) aguarda a reconsiderac�o de uma decis�o liminar restritiva proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Regi�o cujo efeito para poder renegociar sal�rios e jornada de trabalho de professores. A decis�o liminar, segundo o Sinep, estaria impedindo que as institui��es de ensino se beneficiem da Medida Provis�ria 936/2020, que, entre v�rias determina��es, permite que o empregador reduza o sal�rio e a jornada dos funcion�rios, mediante um complemento pago pelo governo federal, al�m da suspens�o tempor�ria do contrato de trabalho.
De acordo com a advogada Vera Barbosa, que representa o Sinep-MG, a liminar foi concedida em resposta a um diss�dio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG), que, em fun��o do coronav�rus, reivindicava a suspens�o das aulas sem preju�zo da remunera��o. “Com essa situa��o, as escolas particulares de todo o estado n�o podem celebrar acordos com seus empregados para redu��o do sal�rio e jornada, ou suspens�o do contrato de trabalho”, alega a advogada.
Segundo Vera Barbosa, essa ajuda compensat�ria paga pelo governo federal n�o � sal�rio, o que faria com que uma poss�vel redu��o fosse caracterizada como perda salarial, descumprindo a decis�o judicial. “Nesta situa��o, as escolas n�o conseguem utilizar com seguran�a a MP 936. Os desembargadores estipularam uma multa de R$ 30 mil por dia para o caso de qualquer escola descumprir a determina��o judicial”, informou.
A representante das escolas particulares afirma que a situa��o � grave que vai acabar gerando a demiss�o de professores e o fechamento de institui��es de ensino. “Muitas n�o ter�o condi��es de se manter. Estamos falando de uma decis�o que abrange todo o estado de Minas Gerais, todas as escolas particulares. Imagina se uma cidade libera o funcionamento das escolas, as p�blicas v�o funcionar, as particulares n�o”, questiona Vera Barbosa. Segundo a advogada, j� foram apresentados diversos recursos junto ao Tribunal Regional do Trabalho e os desembargadores n�o mudaram de posi��o. O Sinep-MG agora est� � espera de uma peti��o protocolizada no dia 25 de abril pedindo a reconsidera��o da decis�o liminar.
“A abertura de muitas cidades do interior do estado est� sendo cogitada a partir da semana que vem, ou da outra, e alguns prefeitos est�o autorizando a abertura de escolas porque n�o existe nenhum caso de COVID-19 na regi�o. Ent�o, para elas, n�o faria sentido a manuten��o dessa aus�ncia de aulas. E essas escolas n�o podem voltar � atividade normal porque existe uma decis�o judicial que determinou a paralisa��o de todas as atividades presenciais no estado de Minas Gerais por prazo indeterminado”, contextualiza.
Segundo Val�ria Morato, presidente do Sinpro-MG, de fato a liminar suspende por tempo indeterminado as aulas presenciais, mas os professores est�o trabalhando remotamente, e, em sua vis�o, com jornada dobrada. “Mas, como as escolas querem reduzir a jornada ou suspender o contrato de trabalho se, de acordo com o Conselho Nacional de Educa��o e o Minist�rio da Educa��o, � preciso que os alunos cumpram 800 horas/aula?”, questiona.
De acordo com a representante dos professores, o Sinpro-MG entende que o momento � dif�cil e est� aberto a negociar. “Temos recebido propostas das escolas. Pedimos para informar quanto o professor recebe, quanto ser� complementado pelo governo e pedimos que a escola pague o restante para que n�o haja redu��o do sal�rio desse profissional. Mesmo com a liminar o Sinpro-MG, pode fazer esse acordo. O que n�o pode � o professor ficar sem seu sal�rio integral quando n�o tem como haver a redu��o da jornada de trabalho. N�o entendemos essa fala do Sinep-MG, j� que n�o h� veracidade. Se for por uma tentativa, por parte dos pais, de redu��o do valor das mensalidades, o Sinpro-MG tem dito que o valor das mensalidades nunca foi negociado conosco. E n�o queremos ser usados nesse debate”, argumenta Val�ria Morato.