O Minist�rio P�blico recomendou � Prefeitura de Camanducaia, no Sul de Minas, a revoga��o do Decreto 113/2020, que, entre outras coisas, proibiu a entrada de pessoas de outras cidades no munic�pio.
Para o MP, mesmo diante da pandemia do novo coronav�rus, a prefeitura n�o tem direito de determinar essa medida, a menos que o Congresso Nacional a autorize.
“As restri��es veiculadas no mencionado decreto revelam-se flagrantemente inconstitucionais”, escreveu o promotor de Justi�a Emmanuel Levenhagen Pelegrini na recomenda��o.
O ponto que necessita corre��o, segundo o MP, � o artigo 11 do decreto. No texto, a prefeitura pro�be n�o s� a entrada de turistas na cidade, mas tamb�m de pessoas que tenham im�veis como casas de campo, s�tios, ch�caras etc.
O artigo tamb�m pro�be que moradores da pr�pria Camanducaia saiam de casa, a menos que por motivos de sa�de, trabalho ou uma emerg�ncia comprovada.
A limita��o � entrada de ve�culos na cidade n�o se encaixa a transporte de carga e a pessoas que trabalham em Camanducaia, a partir da apresenta��o de crach�, carteira de trabalho ou declara��o do empregador.
Conforme o �ltimo levantamento da Secretaria de Estado de Sa�de, Camanducaia registra 51 diagn�sticos de COVID-19 e uma morte.
O �bito foi de uma mulher de 84 anos, no s�bado (23). Ela tinha comorbidades.
Monte Verde
No munic�pio de Camanducaia fica um dos distritos tur�sticos mais procurados de Minas: Monte Verde.
Chamada de “Su��a brasileira”, Monte Verde j� recebeu o t�tulo de “Melhor Destino de Inverno” e “Melhor Destino de Romance” do Brasil.